Tradutor

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Jandira Feghali recebe 20 ameaças de morte


50 ANOS DO GOLPE MILITAR NO BRASIL



Como está ficando cada vez mais difícil viver e se expressar no Brasil, com esses nazifascistas, essa ultradireita raivosa, esses extremistas tentando calar as vozes progressistas da sociedade!

Toda a nossa solidariedade e apoio à corajosa e combativa deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB-RJ!



Jandira Feghali/Facebook


Deputada Jandira Feghali soma 20 ameaças de morte por pretender anular mandatos de presidentes militares e mudar Lei de Anistia!

A deputada federal, médica, sindicalista, Jandira Feghali já recebeu 20 ameaças de morte, através de seu e-mail pessoal e pelas redes sociais, além de um motoqueiro ter sido visto fotografando a sua residência, no Rio, em atitude suspeita.

A Polícia Federal investiga o caso, que foi denunciado pela deputada ao Ministério Público e está sendo acompanhado pelo Ministério da Justiça.

Essas violências estão sendo atribuídas ao fato de a parlamentar, líder da bancada do PCdoB na Câmara Federal, estar propondo a anulação dos mandatos dos presidentes militares Humberto de Alencar Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo.

Esses militares-presidentes, para quem não sabe, eram eleitos através de um colégio eleitoral provisório que atuou durante aquele período negro da nossa história, cujo início se deu com o golpe militar de 1964 e que agora completa 50 anos.

A bancada do PCdoB assinou e os deputados do PT apoiam a proposta de Jandira. Trata-se do polêmico projeto de lei nº 7.357/2014 que propõe uma revisão da Lei da Anistia, abrangendo agentes públicos civis e militares que tenham praticado crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, atentado, ocultação de cadáver.

Caso aprovada a ‘Lei Jandira’, eles ficam excluídos da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979).

Este Projeto de Resolução declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional, usando como justificativa principal o fato de que o AI 1 (Ato Institucional número 1), que transformou o Congresso em Colégio Eleitoral, ‘’violava frontalmente a Constituição vigente, que estabelecia eleições diretas, pelo voto popular, dos Presidentes da República”.

“Além disso – prossegue o documento – havia um presidente legitimamente eleito e em exercício, João Goulart”.

Ao encerrar seu pleito, a deputada quer ver declarada a ilegitimidade como um ato de respeito ao Estado de Direito Constitucional e como um veemente protesto contra a ditadura militar que se instalou por 21 anos, rasgando a Constituição do país.

Jandira Feghali: 20 ameaças de morte após propor mudança na Lei de Anistia
 Abaixo, a transcrição do PROJETO DE LEI Nº  7.357/2014
(Da Deputada Federal Jandira Feghali)
Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).
O CONGRESSO NACIONAL  decreta:
Art. 1º São excluídos da anistia decretada pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, os agentes públicos que tenham praticado crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, durante o período por ela abrangido.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Comissão da Verdade vem colhendo provas cada vez mais incisivas dos desmandos praticados por servidores públicos, civis e militares, que torturaram e assassinaram militantes políticos da resistência à ditadura militar, e praticaram atentados contra a população de forma indiscriminada.
O estado de Direito não pode deixar impunes tais crimes, pena de ferir seus princípios democráticos.
Ademais, observe-se que esses crimes são reconhecidos, no direito penal internacional, como crimes contra a humanidade, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia ou perdão.
É importante frisar, também, que muitos desses crimes se enquadram no conceito de crime continuado, não operando sobre eles a prescrição, a não ser depois de seu término. É o caso, por exemplo, de sequestros, por agentes públicos, cujas vítimas até o presente momento não apareceram.
É importante relembrar, além disso, que muitos desses crimes foram cometidos após o período especificado na Lei da Anistia, mostrando o caráter pouco pedagógico de sua implementação. Por garantir a impunidade de seus autores no passado, elas os incentivavam a cometê-los após o termo prefixado de perdão.
É sui generis e sem precedentes no direito internacional a presunção desses criminosos, serviçais da ditadura militar, de que eles podiam se autoanistiar, perdoarem eles mesmos os crimes que cometeram.
Por tudo isso, estamos apresentando esse projeto, excluindo-os da anistia decretada pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, e pedimos aos nossos pares que a aprovem, para que se faça justiça.
Sala das Sessões, em 02 de abril de 2014
JANDIRA FEGHALI
Líder do PCdoB

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº            , DE 2014 – CN
(Da Srª Jandira Feghali)
Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.
O CONGRESSO NACIONAL resolve:
Art. 1º Declarar ilegítimas as eleições presidenciais indiretas realizadas no âmbito do Colégio Eleitoral do Congresso Nacional e, em decorrência, a ilegitimidade dos mandatos dos presidentes militares delas resultantes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Em 9 de abril de 1964, uma junta militar formada pelo general Arthur da Costa e Silva, o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, baixou o Ato Institucional Número Um (AI-1), que, entre outras coisas, determinava a transformação do Congresso Nacional em Colégio Eleitoral para a designação do Presidente da República.
No dia 11 de abril foi eleito indiretamente, por esse Colégio Eleitoral, o general Humberto de Alencar Castelo Branco. A ele sucederam os presidentes-generais Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo, que exerceram um poder despótico e ditatorial à revelia da vontade do povo brasileiro.
É importante frisar que esse ato institucional violava frontalmente a Constituição então vigente, que estabelecia eleição direta, pelo voto popular, dos presidentes da república. A farsa dos Atos Institucionais não pode ser argumentada contra a Constituição. Essa figura jurídica, forjada pelos golpistas, é evidentemente inconstitucional e ilegítima.
Além disso, o Presidente João Goulart estava em pleno exercício de seu mandato presidencial naquele momento, fato que já foi reconhecido por este Congresso Nacional, que, na Resolução nº 4, de 2013-CN, tornou nula a declaração de vacância do presidente da República feita pelo então Presidente dessa instituição, Senador Auro de Moura Andrade. Não se pode falar, nem sequer de longe, na legitimidade de um Presidente eleito pelo Colégio Eleitoral num momento em que, além de tudo, havia um Presidente legitimamente eleito e em exercício, João Goulart.
A transformação do Congresso em Colégio Eleitoral e as sucessivas eleições indiretas para Presidente da República de generais-ditadores de plantão que nele ocorreram contaminam-se da mesma ilegitimidade continuada.
A ilegitimidade dessas eleições ficou patente quando milhões de brasileiros saíram às ruas, clamando em uníssono pelas “Diretas Já” em todos os níveis e em especial nas eleições presidenciais.
Por isso, requeremos aos nobres pares que declarem essa ilegitimidade, como um ato de respeito ao Estado de Direito constitucional e como um veemente protesto contra a ditadura militar que se instalou por 21 anos em nosso país, rasgando a Constituição.
Sala das Sessões, em
JANDIRA FEGHALI
Líder do PCdoB

Dilma vai pra cima e defende a Petrobras


Está errado quando alguns dizem que a Petrobras está perdendo valor de mercado. Manipulam dados, distorcem análises, desconhecem deliberadamente o setor do petróleo. Escondem, por exemplo, que em 2003, no início do governo Lula, ela valia, no mercado, R$ 15,5 bilhões, e hoje, mesmo com toda a crise internacional, com todos os problemas a ela ligados, e questões relativas e conjunturais da bolsa, o valor chega a R$ 98 bilhões. 

Não ouvirei calada a campanha negativa daqueles que, por proveito político, não hesitam em ferir a imagem da empresa.



Esta é a Nossa Presidenta!

Bateu, levou !!!



Imagem de hoje do discurso da Presidenta Dilma
em defesa da Petrobras, Ipojuca, Pernambuco (vídeo abaixo)

Polícia Federal: o centro do golpe contra Dilma


GOLPE EM ANDAMENTO



Nem sei se pode reproduzir post do blog do "primo". Tivemos uns "quiprocós" anos atrás, quando eu era reles leitora. Mas, vá lá. O assunto é gravíssimo.

Todos atentos!

"Vigília cívica" até outubro de 2014...

..............


" (...) que história é essa de a Polícia Federal invadir a sede da Petrobras ?

Quem mandou ?

Com que instrumento legal ?

Que juiz ?

Que Procurador ?

Que Ministro ?

A Polícia Federal está a serviço de quem ?

Do Golpe ?


(...)

Onde é que já se viu uma agência federal de investigação fazer press-release para ALGUNS órgãos de imprensa que militam, desde Vargas, na derrubada de presidentes trabalhistas e no desmanche da Petrobras ?"


O post integral abaixo.


PIG: Partido da Imprensa Golpista


PETROBRAS: PF DO ZÉ É O CENTRO DO GOLPE

O Governo Dilma tem Ministro da Justiça ?

“Uma planilha apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, mostra que sua firma de consultoria cobrava mensalmente de empresas, por negócios fechados com a estatal, “taxas de sucesso”, que variavam de 5% a 50% do valor do contrato”.

A informação está, nesta segunda-feira, na primeira página do Globo Overseas, que não mostra o DARF, aquele que o Lula cobrou

Está também na primeira página da Folha (*), a das caminhonetes, e do comatoso estado do Estadão.

Muito bem, viva a liberdade de expressão do PiG (**), de que também desfruta esse blogueiro, como se demonstra amplamente na aba “Não me calarão”.

Sobre o diretor possivelmente corrupto, que sobre ele se abata o rigor da lei – quando aplicada a petistas, mas, não ao Azeredo, não é isso, Presidente Barbosa ?

Afinal, pobre, preto, p…. e petista merecem tratamento especialíssimo na Papuda, não é isso, Presidente Barbosa ?

Se preciso for, grampeia-se até a Presidenta !

Mas, amigo navegante, que esquisito, não ?

Veja bem: a Polícia Federal apreende uma planilha com um preso e os três jornais do PiG, simultaneamente, a divulgam !

Que esculhambação é essa ?, perguntou-se o Ricardo Mello.

A Polícia Federal virou banco de dados do PiG ?

Agência de notícias do Golpe ?

Quer derrubar a Dilma ?

Não gosta do Renan ?

Prefere o Taques ?

A Polícia Federal tem chefe, diretor geral, superintendente, ministro ?

Ou é uma instituição no espaço, que não presta contas a ninguém, como o Ministério Público ?

Estados dentro do Estado !

E mais, como perguntou o dr. Haroldo Lima, em agudo artigo nesta Conversa Afiada – “respeitem a Petrobras”-, que história é essa de a Polícia Federal invadir a sede da Petrobras ?

Quem mandou ?

Com que instrumento legal ?

Que juiz ?

Que Procurador ?

Que Ministro ?

A Polícia Federal está a serviço de quem ?

Do Golpe ?

Há algum tempo se sabe que o duto que conduz as informações ao PSDB é aquele cano da campanha vitoriosa do Cerra em 2010, que ia de Sergipe ao Ceará: ele é o “pasadenoduto” que abastece os tucanos.

Agora se vê que a fonte é vária.

Tem a Polícia Federal também a irrigar material à oposição.

Logo se chega ao ponto da questão, amigo navegante: é a Polícia Federal do ministro zé da Justiça, ou é ele mesmo que considera “republicano” jogar lenha na fogueira do Golpe ?

Onde é que já se viu uma agência federal de investigação fazer press-release para ALGUNS órgãos de imprensa que militam, desde Vargas, na derrubada de presidentes trabalhistas e no desmanche da Petrobras ?

A Polícia Federal do zé da Justiça milita em algum partido ?

A Polícia Federal por acaso é contra o regime de partilha ?

Dá nisso, amigo navegante.

Manter um Ministro da Justiça (?) que sofre de incurável vocação para omitir-se; sonha em ser Ministro do Supremo e, em campanha, não pode “queimar-se”;  e, como 99,99% dos petistas de São Paulo, têm mais medo do PiG do que do Daniel Dantas.

É daqueles que não podem ver um(a) repórter do local da Globo …

E é assim que a Presidente Dilma vai para a campanha de 2014.

Com esse Ministro da Justiça, que desmerece a cadeira em que se sentaram Tancredo Neves, Ruy Barbosa, Nabuco de Araujo. 

Com essa Polícia Federal que, um dia, foi Republicana.

E, como demonstra impecavelmente o Rubens Valente, no livro “sem Gilmar não haveria Dantas”foi devidamente desfigurada para deixar o Dantas solto.

Como diz o Mino Carta, “o Genoino preso e o Dantas às soltas”.

Essa é a Polícia Pigal Federal.

Esse é o Supremo.

Esse é o zé.

Viva o Brasil !


Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.


Conversa Afiada


Destaques: links para outros posts do CAf.

*