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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Eliana e Joaquim contra os Bandidos de Toga


Eles têm ideias parecidas, temperamentos semelhantes e concordam em muitos aspectos.

Eles estiveram juntos no começo desta tarde e trocaram ideias sobre os rumos do Judiciário. 

O Brasil e os cidadãos brasileiros precisam de gente ousada, corajosa e íntegra como eles, para combater os Bandidos de Toga e abrir, modernizar, arejar o mais vetusto dos poderes da República.

Cidadania, atenta! Vamos acompanhar os passos desses dois e ajudá-los nesta duríssima tarefa, porque os bolsões de ignorância e tacanhice resistem e não abrem mão de seus privilégios.

Por um Judiciário transparente, democrático e cidadão, livre da corrupção!

















CNJ/Divulgação

                                                                                                                                      Agência Brasil














                                                                  
Barbosa se mostra favorável a investigar patrimônio 
de juízes suspeitos

Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, ministro também defendeu a extinção da Justiça Militar nos Estados


FELIPE RECONDO

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.

As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: "Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário". Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Tribunais militares. Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência", afirmou Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

"Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas.

Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). "Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas", afirmou.

Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.

Estadão Online

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Joaquim Barbosa assume a presidência do CNJ


Tentam calar a Cidadã Blogueira de várias formas. TODAS as violências desferidas contra esta Cidadã estão sendo relatadas à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (Tribunal da Cidadania), ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e CNJ, e outras autoridades da República.


O Abra a Boca, Cidadão!, dentro de sua linha editorial dedicada à Cidadania, Justiça e Direitos Humanos, acompanhará atentamente a atuação do ministro Joaquim Barbosa como Presidente do Conselho Nacional de Justiça nos próximos dois anos.

Como sabem, o CNJ é órgão independente, criado para defender a cidadania e não interesses corporativistas.

Convocamos todas as cidadãs e cidadãos que apoiaram a combativa ministra Eliana Calmon em seu ousado e histórico mandato à frente da Corregedoria do CNJ a se alinhar com o ministro Joaquim Barbosa, ajudando-o a modernizar o Judiciário e combater duramente a corrupção e outras mazelas deste poder.

O CNJ é dos Brasileiros !!!




Joaquim Barbosa preside CNJ pela primeira vez

O presidente do Supremo Tribunal Federal também comandará o Conselho Nacional de Justiça por dois anos

Débora Zampier, Agência Brasil

                                                                                                                     José Cruz/ABr
Joaquim Barbosa: sua primeira sessão no CNJ começa às 9h desta terça-feira 
e a pauta tem vários processos que estavam suspensos por pedidos 
de vista dos conselheiros

Brasília – Depois de duas sessões como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa assume hoje (27) o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será sua primeira sessão como presidente efetivo do órgão, que também comandará pelos próximos dois anos.

A sessão começa às 9h e a pauta tem vários processos que estavam suspensos por pedidos de vista dos conselheiros, entre eles sindicâncias para apurar incompatibilidade entre rendimentos e patrimônios de magistrados e casos de suspeita de nepotismo.

A maioria desses processos é responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que era dirigida pela ministra Eliana Calmon até setembro deste ano. Ao deixar o posto, ela lamentou não conseguir concluir os casos em sua gestão. A ex-corregedora vai se reunir com Barbosa às 13h30.

Outros processos que podem ser analisados são a proposta para que todas as pessoas detidas sejam apresentadas ao juiz responsável imediatamente e a de criação de normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização do Judiciário. O conselho ainda poderá definir se as investigações preliminares de infração cometida por magistrado devem ser sigilosas.

Exame

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Anistia Internacional: São Paulo não combate a violência


Tentam calar a Cidadã Blogueira de várias formas. TODAS as violências desferidas contra esta Cidadã estão sendo relatadas à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (Tribunal da Cidadania), ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e CNJ, e outras autoridades da República.


"A Anistia Internacional citou suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança e disse que tais casos não foram investigados adequadamente 'durante muitos anos'.

'Condenamos a negligência do Estado em duas questões: garantir segurança pública ampla e respeitosa e assegurar justiça para as vítimas de violações cometidas por agentes do Estado', afirmou Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional, especialista em assuntos brasileiros.

A Anistia Internacional também condenou os ataques contra policiais, mas afirmou que é necessária a criação de um órgão federal independente, com poderes suficientes para investigar violações de direitos humanos no país."

Leia a notícia completa abaixo.



São Paulo é negligente no combate à onda de violência, diz Anistia Internacional

Órgão afirma que casos não foram investigados adequadamente "durante muitos anos". Crimes resultaram na morte de 90 policiais desde o início do ano

BBC 



Autoridades de São Paulo estão falhando em garantir a segurança pública e punir abusos a direitos humanos cometidos por agentes do Estado, afirmou a Anistia Internacional em entrevista exclusiva à BBC Brasil.

A afirmação ocorre em meio a uma onda de violência que já resultou nas mortes de mais de 90 policiais desde o início do ano e levou o número de vítimas de assassinatos no Estado para 571 só em outubro.

A Anistia Internacional citou suspeitas de envolvimento de policiais em homicídios motivados por vingança e disse que tais casos não foram investigados adequadamente "durante muitos anos".

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que vem cumprindo as leis de forma rigorosa, prendendo e expulsando maus policiais em todos os casos de violações.

"O Estado não compactua com policiais criminosos", disse a pasta em nota.

"Condenamos a negligência do Estado em duas questões: garantir segurança pública ampla e respeitosa e assegurar justiça para as vítimas de violações cometidas por agentes do Estado", afirmou Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional, especialista em assuntos brasileiros.

A Anistia Internacional também condenou os ataques contra policiais, mas afirmou que é necessária a criação de um órgão federal independente, com poderes suficientes para investigar violações de direitos humanos no país.


Ciclo de violência

Desde o início deste ano vem se intensificando em São Paulo um conflito entre policiais e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Segundo analistas e promotores ouvidos pela BBC, ações mais agressivas adotadas pela polícia para enfrentar o PCC provocaram uma forte retaliação do crime organizado, que deixou dezenas de policiais mortos - a maioria atacada no período de folga.

Em um ciclo ascendente de violência, grupos de atiradores não identificados deram início a uma onda de ataques a vítimas em bairros e cidades periféricos de São Paulo.

Imediatamente surgiram suspeitas de que tais esquadrões da morte eram formados por policiais e ex-policiais que decidiram agir por conta própria.

O ex-delegado geral de São Paulo chegou a afirmar na semana passada que registros criminais de parte das vítimas dos atentados foi checada em computadores da polícia momentos antes dos assassinatos. Horas depois, ele mudou sua declaração afirmando que tal prática foi um problema "no passado".

"A Anistia Internacional tem seguido a questão da violência em São Paulo por décadas", disse Cahill à BBC Brasil.

"Há muitos anos houve um alto número de mortes cometidas pela polícia que não estão sendo investigadas. Nós acreditamos que isso contribui não só para a corrupção da polícia mas para o próprio envolvimento da polícia em atos criminosos."


Em maio de 2006, o PCC praticamente parou a cidade de São Paulo com uma série de ataques contra forças de segurança pública. A violência na ocasião deixou quase 50 policiais e agentes penitenciários mortos e resultou nos assassinatos de aproximadamente 400 pessoas.

Cahill afirmou que tanto em 2006 como agora há fortes indícios de envolvimento de policiais nas mortes de civis, embora a Anistia não tenha "evidências concretas".

"Como em 2006, recentemente há uma grande suspeita de que o aumento notável de homicídios no Estado de São Paulo inclua um envolvimento forte de policiais", afirmou.


Órgão independente

Ele afirmou ainda que é necessário conduzir um processo de investigação independente sobre os casos e criar no país o que chamou de "um instituto nacional de direitos humanos", que seja independente do Estado e tenha o poder de investigar as ações da polícia.

Cahill disse que um projeto de lei relacionado a esse assunto tramita no Congresso, mas ele não atenderia totalmente a padrões internacionais de independência.

Afirmou ainda que o país deve abolir a prática de registrar assassinatos cometidos por policiais sob a classificação de "resistência seguida de morte". Esse recurso, afirmou, serviria apenas para evitar investigações imediatas e ajudaria a acobertar ações de maus policiais.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que embora a Anistia Internacional seja uma organização respeitável, suas declarações à BBC estão "equivocadas".

A pasta afirmou que o novo Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, determinou "reforço e atenção prioritária às investigações (dos assassinatos recentes), considerando-se todas as hipóteses nas apurações".

Ele anunciou uma integração maior entre os diversos setores da polícia e reforços nas forças de segurança "para garantir a obtenção de resultados satisfatórios à população".


IG

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