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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

SP: Folha de S. Paulo exclui PSOL/PCB de debate


Eu e o Abra a Boca, Cidadão! já nos manifestamos à ombudsman da Folha de S. Paulo. Manifeste-se você também. Saiba como.


O JORNAL DA DITABRANDA DISCRIMINA A COLIGAÇÃO PSOL/PCB !!!


A Folha de S. Paulo noticia nesta 2ª feira (01/10) que pretende promover amanhã um debate entre candidatos a vereador das "cinco principais coligações nas eleições municipais deste ano e o partido do prefeito, Gilberto Kassab", quais sejam: Luíza Nagib Eluf (PMDB), Andrea Matarazzo (PSDB), Ricardo Young (PPS), Nabil Bonduki (PT), José Police Neto (PSD) e Celso Jatene (PTB).

A exclusão da coligação PSOL/PCB seria arbitrária e inaceitável.

Cientifiquei de imediato nosso candidato a prefeito Carlos Giannazi e o presidente do Diretório Municipal paulistano, Maurício Costa, além de requerer a intervenção da ombudsman Suzana Singer, qualificando a iniciativa de "extremamente antidemocrática e, provavelmente, ilegal".

Exorto todos os companheiros de esquerda a manifestarem seu inconformismo com mais este ato de evidente discriminação contra as forças políticas combativas deste País. 

Eis os canais para se contatar a Suzana Singer:
e-mail para ombudsman@uol.com.br;
telefonema para 0800 0159000; e
carta para al. Barão de Limeira 425, 8º andar, São Paulo, SP CEP 01202-900, a/c Suzana Singer/ombudsman ou pelo fax 0/xx/11 3224-3895

Náufrago da Utopia

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O STF, a mídia golpista e o "Fim do Mundo"



A semana promete.

Semana de eleições e acirramento nas campanhas. Jornalismo de Esgoto da grande (?!) imprensa, há séculos servindo aos interesses espúrios das elites, tentando destruir Lula e o PT e preparar o golpe final contra a presidenta Dilma, como se o resto do País não existisse. E não pensasse...

Julgamento do Mensalão sendo retomado hoje à tarde no Supremo Tribunal Federal, com o ministro relator Joaquim Barbosa, o nosso Batman, chegando ao principal núcleo do esquema: Delúbio, Genoíno e Dirceu.


Será que a "fogueira de vaidades" instalada na corte se transformará finalmente num "incêndio" de grandes proporções, nesta semana em que a "Casa Grande" (mídia golpista + elites mesquinhas e ignorantes) estará no auge de seu assanhamento para retomar o controle da "Senzala", emancipada pelo torneiro mecânico?

Como será o Brasil após essa verdadeira hecatombe?

Quem viver, verá...


                                                                Imagem de página no Facebook


A função do Revisor

Janice Ascari*
O país inteiro está acompanhando, ao vivo e em tempo real, o mais longo e complexo julgamento do Supremo Tribunal Federal em toda a sua história, que é a Ação Penal 470 ("Mensalão"). Temos tido a oportunidade de assistir debates jurídicos relevantes e discussões pessoais altamente acirradas, especialmente entre o Ministro Joaquim Barbosa (Relator do processo) e o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor).

Abro parênteses aqui: discussões pesadas, de ânimos alterados, voz elevada e muitas vezes sem qualquer elegância não são tão incomuns nos tribunais. Podem ocorrer entre juízes, entre o juiz e o Ministério Público, entre o MP e o advogado, entre o advogado e o juiz... Somos todos seres humanos e falíveis. Definitivamente, não é um comportamento desejável e quem assiste fica constrangido, aflito, decepcionado, com raiva ou mesmo horrorizado. Ainda assim, acho que é melhor a roupa suja ser lavada em público, com toda a transparência.

Voltando ao tema, vejo que muitas pessoas acham que a função do Revisor é ser uma espécie de "censor" do Relator, o que não é verdade. Por isso achei importante esclarecer, especialmente para os estudantes de Direito, para que se entenda qual é a função do Revisor num julgamento por tribunal.

Quando uma ação é distribuída no tribunal (STF ou em qualquer outro), um julgador é sorteado para ser o Relator, que é quem vai analisar detalhadamente o caso e propor uma solução. Todas as decisões, sejam em que sentido forem, são tomadas em conjunto pelo colegiado, seja por maioria de votos ou por unanimidade.

A ação penal originária é aquela que tramita desde o seu início perante um tribunal, porque alguma autoridade está envolvida e tem direito ao foro especial por prerrogativa de função, popularmente chamado de foro privilegiado, de acordo com o que determina a Constituição Federal. É o Relator quem realiza os interrogatórios, ouve as testemunhas, defere ou indefere a realização das provas, pessoalmente ou pelo que se chama Carta de Ordem (quando o Desembargador ou Ministro delega a tarefa a um Juiz de primeira instância para realizar apenas aquele ato específico). Ao final, propõe ao tribunal uma decisão.

Nas ações penais, quando a instrução processual se encerra e o Relator passa à fase do julgamento, deve apresentar um Relatório, que é uma espécie de ficha técnica que conta tudo o que aconteceu no processo até o encerramento da fase de produção de provas. Feito isso, os autos vão ao Revisor.

A função do Revisor é, basicamente, revisar o RELATÓRIO - e não o voto de mérito (que condena ou absolve). O Revisor lê o processo, verifica se o Relatório está correto (ou seja, se descreve fielmente tudo o que foi produzido no processo), examina se não há pendências, confirma essa "ficha técnica" e sinaliza ao tribunal que pode ser marcado o dia do julgamento.

De acordo com o Regimento Interno do STF, artigo 25, a função de Revisor é caracterizada por apenas 3 atividades:

a) sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas;
b) confirmar, completar ou retificar o relatório;
c) pedir dia para julgamento.

No dia designado para o julgamento, estando os Desembargadores ou Ministros reunidos e as partes devidamente intimadas, o Relator procede à leitura do relatório - que deve ter sido confirmado pelo Revisor - e passa à fase de apreciação do mérito, vale dizer, inicia-se a fase em que todos os julgadores irão dar a sua opinião sobre o caso.

O Revisor não tem nenhum privilégio ou poder sobre o Relator - e vice-versa. Limita-se a conferir o Relatório, nada mais. A partir da leitura do relatório, o Revisor julga em igualdade de condições com todos os outros, seu voto tem o mesmo peso e valor do que o de qualquer outro julgador.

O único detalhe é que, pela ordem prevista no Regimento Interno do tribunal, o Revisor é sempre o primeiro a votar depois do Relator.

O Revisor poderá concordar integralmente com a solução proposta pelo Relator e votar no mesmo sentido ou não. Aliás, como qualquer outro membro do colegiado julgador, independentemente da ordem de votação.

Pelo Regimento Interno do STF, artigo 133, cada Ministro poderá falar duas vezes sobre o assunto em discussão e mais uma vez, se for o caso, para explicar a modificação do voto. Nenhum falará sem autorização do Presidente, nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para apartes, quando solicitados e concedidos.


Foto: André Coelho - O Globo 


Bem... pelo que se vê da transmissão dos julgamentos, acho que já deu pra perceber que o artigo 133 nunca é rigorosamente observado, não?

Fosse eu o Presidente do STF, antes das sessões eu serviria um chá de erva-cidreira bem forte a todos... 

* Janice Ascari é membro do Ministério Público Federal: Procuradora Regional da República em São Paulo.

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