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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Eliana Calmon defende ação conjunta no combate ao crime



Meus amigos, leitores, companheiros de blogosfera, vizinhos, conhecidos, simpatizantes, banda boa da família... Mais uma vez peço licença para me dirigir a vocês pedindo que fiquem atentos a este blog e à vida desta Blogueira. Indícios fortes apontam para mais crimes visando silenciar esta Cidadã, que vive sozinha, com seus dois cãezinhos de estimação, no bairro de Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo. Os que violam há 15 anos meu constitucional direito de propriedade agora FABRICAM processos contra mim, para me intimidar e calar. Venho encaminhando denúncias contra familiares, agentes públicos e outros cúmplices às instâncias devidas, e aguardo providências urgentes. Considero que me encontro em situação de vulnerabilidade, sob risco de "latrocínio simulado", sequestro e cárcere privado a título de "internação como louca" (!), violação de domicílio sob qualquer pretexto e outras violências. Esta Cidadã Blogueira não se intimida. Ninguém está acima da Lei. Que os delinquentes paguem por seus crimes! Não me calarão!
                                                                                  Sonia Maria de Amorim



Magistrada de carreira, ex-Procuradora da República, ex-juíza federal, ex-professora de Direito da PUC e UFBA, ministra do Superior Tribunal de Justiça e há dois anos à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aguerrida ministra Eliana Calmon sabe melhor do que ninguém que para o combate efetivo da criminalidade é preciso a união de todas as forças e de outras instâncias, como a Polícia e o Ministério Público.

O crime cada vez mais se alastra. As quadrilhas mais e mais se sofisticam, valendo-se das tecnologias mais avançadas da informação e comunicação. Para que o jurisdicionado, a vítima, receba a efetiva reparação de seus direitos violados, no cível ou no criminal, e por vezes em ambos, é imprescindível que todos os órgãos de repressão se unam no combate aos delinquentes. 


                                                                                                          Imagem CNJ

Corregedora defende atuação conjunta 
no combate ao crime


Corregedora defende atuação conjunta no combate ao crime
Ao abrir, na última quinta-feira (30/8), o workshop Justiça Criminal e a Prova Pericial no Distrito Federal, em Brasília, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, definiu como uma “quebra de paradigma” a aproximação entre o Poder Judiciário e as demais instituições de combate ao crime, como a polícia e o Ministério Público. O seminário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF, é um espaço para a troca de experiências entre juízes criminais, delegados, peritos, médicos legistas e papiloscopistas do DF. O objetivo é discutir como dar mais efetividade às provas materiais que baseiam as decisões dos magistrados nos processos.

“A equipe da corregedoria, e aí eu me refiro também aos juízes auxiliares que a compõem, tem a idéia de que nós, do Poder Judiciário, temos que quebrar paradigmas. E um desses paradigmas é exatamente nos aproximarmos dos órgãos que fazem acontecer o processo, seja o processo penal, seja o processo civil. Daí a idéia de nos aproximarmos do Ministério Público e da Polícia, para dessa forma nos unirmos e não sermos ilhas isoladas”, disse a ministra Eliana Calmon. “Se nós fazemos o processo, se nós estamos combatendo a criminalidade, é natural que tenhamos o interesse em nos unir para nos fortalecer”, complementou.

A corregedora acrescentou que o aprimoramento da perícia criminal é de importância fundamental num contexto em que, segundo ela, as teses de defesa dos advogados estão cada vez mais “garantistas”, ou seja, obrigam a parte acusatória a comprovar pericialmente suas acusações.

“Ao falarmos de prova técnica dentro do processo nós estamos falando de algo de importância fundamental, principalmente quando as teses jurídicas de defesa estão cada vez mais propensas a um garantismo exacerbado, em razão das teses jurídicas traçadas em importantes escritórios de advocacia. Nós precisamos insistir e derrubá-las tecnicamente; por isso mesmo vamos ter uma justiça mais forte, uma polícia com cada vez mais autoridade no que está fazendo, através de uma atuação adequada”, declarou Eliana Calmon, acrescentando que “estamos nos unindo para dizer aos nossos jurisdicionados que seremos grandes, porque seremos um só corpo institucional no combate à criminalidade”.

Durante a solenidade, a ministra dividiu a mesa de honra com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, o diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, delegado Jorge Xavier, e a diretora do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF, Cláudia Mendes. Também participaram do evento o conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto.

O conselheiro Gilberto Valente Martins proferiu a palestra intitulada “Administração da Justiça e a Efetividade do Processo Penal”, discorrendo sobre a necessidade de investimentos na modernização dos procedimentos periciais. Martins também alertou para a inexistência de um protocolo nacional que estabeleça uma rotina para a perícia em equipamentos de informática. Ele defendeu que as instituições envolvidas no combate ao crime discutam a elaboração de uma norma geral sobre o tema, segundo ele, fundamental para dar mais segurança aos magistrados em seus julgamentos.


Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias


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O Jeito Dilma de Ser: "E eu não sei de nada?"


Código Florestal

Manda quem pode e obedece quem tem juízo...

Nossa "Dama de Ferro", a "Dilma Dinamite" da revista Newsweek, ficou injuriada com as ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira.

Será que mais cabeças rolarão no ministério da ex-guerrilheira?



                 Newsweek já tinha avisado: "Não se meta com a Dilma!"


Dilma cobra ministras sobre acordo do Código Florestal: "E eu não sei de nada?"

Em bilhete flagrado por fotógrafo do "Estado", presidente questionou acordo entre relator e ruralistas


Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura
BRASÍLIA - Inconformada com o acordo feito na quarta-feira, 29, na Câmara, entre o relator do Código Florestal, deputado Luiz Henrique (PMDB-SC), e a bancada ruralista, a presidente Dilma Rousseff inaugurou uma nova forma de cobrança de seus ministros: o envio de bilhete flagrado por fotógrafos, durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na manhã desta quinta-feira, 30, no Palácio do Planalto. "Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal e eu não sei de nada?", reclamou a presidente, em bilhete endereçado às ministras Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, mas entregue primeiro à Ideli, pelo chefe do cerimonial da Presidência.


"Não houve acordo com o Congresso e o governo. A posição do governo era de defesa da MP com foco especial na escadinha. O relatório votado manteve a escadinha", explicou Ideli, na parte que pôde ser registrada pelas câmeras. A ministra Izabella também respondeu à presidente, mas não foi captada pelos fotógrafos.


Em seguida, em seu discurso, a presidente Dilma, demonstrando sua insatisfação em relação ao acerto no Congresso, afirmou: "Governo não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a presença dele", desabafou Dilma sobre Código Florestal, ressalvando, no entanto, que "o governo está aberto a negociações". A presidente fez questão de dizer ainda que "o governo considera importante alguns itens dessa medida provisória, entre eles, o que nós chamamos de escadinha e também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não".

A presidente Dilma quer que, no Senado, a base governista modifique o texto aprovado na comissão mista já que acredita que ele será referendado pelo plenário da Câmara. Quer que o Senado retome o texto original da MP, com uma área maior de recomposição ambiental na beira dos rios, do que a que foi aprovada na comissão especial na quarta-feira à noite.


Após a cerimônia, em entrevista, a ministra Izabella disse que "o governo vai continuar o diálogo e tentar ver como vai corrigir isso", lembrando que a MP enviada pelo governo fazia um "equilíbrio entre o social e o ambiental".

Segundo Izabella, "o que nós vimos (na votação) foi uma decisão, que foi um retrocesso do ponto de vista de recuperação ambiental, porque iguala os grandes proprietários aos pequenos proprietários, diminuindo possivelmente - ainda não temos os números, vamos ver o impacto no meio ambiente - daquilo que é obrigatório de recuperação". A ministra acrescentou ainda que foi uma decisão da comissão mista "não pactuada com o poder Executivo, que sempre teve a posição de manter a medida provisória fundamentalmente na escadinha". E completou: "vamos avaliar como se desdobra agora".

A ministra Ideli, por sua vez, por meio de nota oficial, depois de reiterar que o texto aprovado na quarta-feira "não teve aval ou concordância do Governo Federal", afirmou que, durante toda a tramitação do texto, todos os ministérios envolvidos na discussão "sempre deixaram claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571". Ideli justificou também que, nas conversas mantidas ao longo do dia, com vários parlamentares da comissão, em especial o presidente e o relator da matéria, foi reafirmado que a posição do governo era pela manutenção sem alteração do item 61 - A, que se referia à escadinha, alterada pelos deputados. Para Ideli, "este item produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais".

Texto aprovado. Pelo texto aprovado, em rios de até 10 metros de largura em propriedades médias, de 4 a 15 módulos fiscais, a recomposição de áreas desmatadas será de 15 metros contados da borda da calha do leito regular. Nos outros casos, com rios de qualquer largura, em propriedades acima de 15 módulos fiscais, a definição da área de recuperação foi remetida ao Plano de Regularização Ambiental, respeitado o parâmetro de, no mínimo, 20 metros e, no máximo, 100 metros, contados do início da margem. Na MP, a exigência era maior. Para propriedades de 4 a 10 módulos fiscais, 20 metros e, imóveis acima de 10 módulos fiscais, o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros. Para imóveis menores, ficou mantida a exigência de 8 metros até 2 módulos, e de 15 metros até 4 módulos.

O relator da MP fez outra mudança no texto de quarta-feira, atendendo a pressão dos ruralistas, principalmente de Tocantins e de Mato Grosso, Estados incluídos na Amazônia Legal. A mudança reduziu a área de recomposição no cerrado amazônico, que passou a ser beneficiado com a regra que limita em 25% o total do imóvel para recuperação da vegetação, no caso de médias propriedades. Toda a região abrangida pela Amazônia Legal seguia regras mais rígidas. Com a mudança, apenas áreas de florestas da Amazônia Legal ficam excluídas do limite de 25%.


Estadão Online

Destaques do ABC!

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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Eliana Calmon: "Caixa Preta do Judiciário está aberta"


A ousada ministra Eliana Calmon concedeu entrevista hoje em que fez um balanço de seu histórico e inesquecível mandato à frente da Corregedoria Nacional de Justiça.

Muito mais do que suas frases bombásticas na mídia, ao denunciar "Bandidos de Toga", "Juízes Vagabundos" e "Elites Podres", a Grande Mulher da Justiça deixa um legado inestimável à cidadania brasileira, por diversas medidas e programas implementados em sua produtiva gestão e por ter enfrentado com coragem e altivez os bolsões de corrupção nos setores mais retrógrados do Judiciário.




Calmon deixa Corregedoria, e diz que "caixa preta" do Judiciário está aberta


Luiz Orlando Carneiro, Brasília

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon — cujo mandato no Conselho Nacional de Justiça termina no próximo dia 6 de setembro — disse nesta quinta-feira que retorna às suas funções habituais no Superior Tribunal de Justiça convencida de que “a caixa preta do Judiciário está aberta”, até por que “estamos aqui para pedir prestação de contas, pois o juiz é um prestador de serviço e, nessa condição, tem que mostrar o que faz, e dizer o que está errado no Judiciário”.

“Todas as mudanças sofrem resistências, e eu quis fazer (como corregedora nacional) algumas mudanças conscientes, com muita compreensão, mas transformando a Justiça num poder republicano que passasse aos jurisdicionados credibilidade, pela transparência e prestação de serviços. Isso não tinha sido feito ainda no Judiciário, e no momento em que eu disse que isso era necessário, surgiram as resistências”, acrescentou, ao ser indagada sobre as críticas de entidades de classe à sua atuação no CNJ.

“Estamos aqui para pedir prestação de contas, pois o juiz é um prestador de serviço", diz Calmon 
“Estamos aqui para pedir prestação de contas, pois o juiz é um prestador de serviço", diz Calmon 
Precatórios

A ministra concedeu entrevista à imprensa no lançamento de um guia de orientação da Corregedoria Nacional destinado aos tribunais estaduais e trabalhistas, com o objetivo de melhorar a administração dos precatórios — decisões judiciais sobre pagamentos de indenizações e dívidas da Fazenda Pública. De acordo com levantamento distribuído na ocasião, estados e municípios acumularam R$ 94,2 bilhões — até o fim do primeiro semestre deste ano — em dívidas decorrentes de decisões judiciais. Desse total, R$ R$ 87,5 bilhões são referentes a precatórios da Justiça estadual, e os outros R$ 6,7 bilhões a dívidas trabalhistas.

Eliana Calmon explicou ter encontrado o setor de precatórios muito desorganizado, quando assumiu a corregedoria do CNJ, situação que foi agravada, em 2009, com a Emenda Constitucional 62, que instituiu um regime especial de pagamento dessas decisões judiciais.

“Encontramos em alguns tribunais desordem, corrupção, descaso, ou seja, encontramos de tudo no setor de precatórios. Ao deixar a Corregedoria, posso dizer que, pelo menos, despertei a atenção dos presidentes dos tribunais para a realidade. Hoje, eles sabem que são responsáveis diretos pelo setor, podendo até responder por crime de responsabilidade. Este alerta que foi dado aos tribunais foi o primeiro passo para começarmos a nos programar”, comentou.


Mudança de cultura

Para a ministra, houve uma mudança de cultura por parte dos magistrados, mas ainda existem questões a serem superadas: “A questão dos vencimentos, por exemplo. É um trabalho que começamos, mas que está longe de terminar. Precisamos igualar a remuneração dos magistrados. Não é possível que existam distâncias tão grandes. O primeiro passo foi dado com a Lei de Acesso à Informação porque, mesmo querendo, o CNJ não conseguiu fazer um cadastro. Mas com a nova lei, isso passou a ser possível”.


Mensalão

Provocada a comentar o desenrolar do julgamento da ação penal do mensalão, a ministra Eliana Calmon respondeu: “Todas as vezes em que a Justiça sinaliza para a sua atuação firme e segura, ela serve de exemplo, de baliza, principalmente quando (o sinal) vem do Supremo Tribunal Federal, que é a corte maior do país. Eu sempre disse, desde o início, que esse julgamento estava na mira da população, dos jurisdicionados, como sendo uma espécie de farol para iluminar, a partir daqui, o futuro”.

E concluiu, com relação às suas expectativas: “Até agora, o Supremo não falhou em nenhuma das considerações feitas. Primeiro, por tornar possível o julgamento; segundo, por estar cumprindo um cronograma; e, terceiro, pelo que disse até agora”.

A ministra Eliana Calmon será sucedida, na Corregedoria Nacional de Justiça, pelo seu colega do STJ Francisco Falcão, que integra o tribunal desde 1999.

STF Ao Vivo: Ayres Britto e Joaquim Barbosa votam no Mensalão


(Transmissão encerrada às 16:32 h)

Agora à tarde mais uma sessão do julgamento do Mensalão no plenário do Supremo Tribunal Federal, com o voto final do presidente-poeta Ayres Britto sobre os integrantes do "núcleo publicitário". 

Ayres Britto declara subscrever integralmente o voto do Relator, condenando os réus do núcleo publicitário. Placar final: 9  X  2 pela condenação de João Paulo Cunha, Marcos Valério e outros.

Em seguida o relator, ministro Joaquim Barbosa, iniciará seu voto sobre o "núcleo financeiro", constituído por altos funcionários do sistema bancário envolvidos no esquema criminoso.

Acompanhe conosco, com imagens da TV JUSTIÇA, os melhores momentos do Julgamento do Século.

Acesse a TV Justiça clicando aqui.



                                                                               Banco de Imagens/STF


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Pauliceia Militarizada


São Paulo é hoje uma cidade militarizada. A maior parte de suas 31 subprefeituras são comandadas por coroneis reformados da Polícia Militar.

Por que o prefeito Gilberto Kassab adotou este estilo de administração?

O que isso representa para o cidadão que vive na quarta maior cidade do planeta?


                                                                                              Imagem GoogleMaps


A Militarização de São Paulo




Fonte: Pública, Agência de Jornalismo Investigativo

ComTextoLivre

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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

STF: Celso de Mello "espanca" corruptos e corruptores


Acabou há pouco a sessão de hoje do julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Celso de Mello rasgou o verbo ao proferir seu voto, chamando corruptos e corruptores de "profanadores da República", "marginais" e "delinquentes", e pedindo sua condenação.

O placar terminou em 8  X  2 pela condenação de João Paulo Cunha. Amanhã a sessão plenária tem início com o voto do Presidente Ayres Britto.




Celso de Mello pede "pena exemplar" a "marginais"


"CORRUPTOS E CORRUPTORES SÃO PROFANADORES DA REPÚBLICA", INSISTE DECANO CELSO DE MELLO; "ELES DEVEM SER PUNIDOS EXEMPLARMENTE NA FORMA DA LEI", ACRESCENTOU, NUM PEDIDO DE PENAS DURAS PARA OS RÉUS; ELE CONSIDEROU "PROCEDENTE" A DENÚNCIA DO PROCURADOR-GERAL ROBERTO GURGEL E CONDENOU JOÃO PAULO CUNHA, MARCOS VALÉRIO, HENRIQUE PIZZOLATO, CRISTIANO PAZ E RAMON HOLLERBACH POR PECULATO E CORRUPÇÃO; ABSOLVEU LUIZ GUSHIKEN; QUADRO PARA RÉUS SE AGRAVA

247 - Com os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Ramons Hollerbach já condenados pela maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal, o decano Celso de Mello iniciou seu voto às 18h30 desta quarta-feira 29. Ele lembrou, inicialmente, que o ônus da prova é do acusador. Mas lembrou, ainda, que "um governo honesto é direito da cidadania". Após fazer citações do livro A Arte de Furtar, publicado no século 17, em Portugal, Mello declarou considerar ser procedente a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra todos os quatro réus. Em suma, ele condenou Cunha, Valério, Pizzolato e Paz por corrupção e peculato. Tornou-se, assim, o oitavo juiz a votar por condenações. A ampliação da maioria piora ainda mais a situação judicial dos réus, que poderão ter penas ampliadas na fase da chamada dosimetria, quando os magistrados determinarão as penas de cada um deles. Celso de Mello insistiu na necessidade de o Supremo atribuir "penas exemplares" aos condenados. 

"Corruptos e corruptores são profanadores da República", disse. "São delinquentes, são marginais", completou. Ele considerou o crime de peculato como um dos "mais graves" que se pode cometer. Neste sentido, e com a ampliação da maioria dos juízes que votaram pela condenação dos réus, a situação deles se agravou. Penas maiores do que as esperadas inicialmente pelos analistas podem ser estabelecidas.

Brasil 247

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Ao Vivo: maioria do STF condena o petista João Paulo Cunha


Por enquanto, 7  X  2 pela condenação de João Paulo Cunha.

Agora é Celso de Mello a proferir seu voto no julgamento do Mensalão.

Vamos acompanhar e apreciar o decano do STF.




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STF Ao Vivo: Gilmar Mendes vota no Mensalão


Após as justas homenagens ao ministro Cézar Peluso, que em virtude de aposentadoria deixará o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 3 de setembro, é a vez do ministro Gilmar Mendes proferir seu voto.

Vamos acompanhar!

                                                                                               Imagem STF

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STF homenageia Cézar Peluso


Depois de proferir seu voto e condenar João Paulo Cunha e Marcos Valério, Presidente Ayres Britto, Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, Celso de Mello, Márcio Thomaz Bastos, falando em nome da advocacia brasileira, homenageiam o ministro Cézar Peluso, que completa 70 anos em 3 de setembro próximo e está deixando o Supremo Tribunal Federal.

Momentos de emoção na Mais Alta Corte do Brasil.

Intervalo no julgamento do Mensalão.

Acompanhem conosco as imagens da TV Justiça.





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STF Ao Vivo: Cézar Peluso vota o Mensalão


Com imagens da TV JUSTIÇA, o ABC! transmite agora o julgamento do Mensalão no Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Olhos e ouvidos atentos no importante voto do ministro Cézar Peluso, representante da ala ultraconservadora do STF, e que deixa o tribunal no próximo dia 3 de setembro.

Acompanhe conosco!


                                                                              Banco de Imagens/STF

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Cármen Lúcia (STF): Corrupção ameaça instituições


Quem corrompeu, quem foi corrompido, quem fez o meio de campo entre corruptores e corrompidos, quem ajudou, quem fechou os olhos... TODO MUNDO envolvido em procedimentos de CORRUPÇÃO tem que ser sancionado, tem que receber punições duras e até cadeia.

CORRUPÇÃO é comportamento anti-social, contra a vítima, primeiramente, lesada em seus direitos, mas também em prejuízo de toda a sociedade, que não pode dormir tranquila sabendo que há Bandidos e Bandidas instalados confortavelmente nos gabinetes das instituições, nos roubando e rindo, gargalhando, de todos nós.

A Blogueira que vos escreve sabe do que está falando, pois é vítima de conluio entre Família-Quadrilha + Advocacia de Esgoto + Bandidagem Togada e outros delinquentes do gênero.






                                                                                                     



oooooooooooooo





Basta! Chega! O Brasil e os Brasileiros não aguentam mais a atuação destas quadrilhas !!!

Leiam a seguir o que diz a eminente e lúcida ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.



Ministra do STF afirma que corrupção coloca em risco instituições

Cármen Lúcia condenou João Paulo Cunha, no julgamento do mensalão, em todos os crimes

Fausto Macedo e Felipe Recondo

"O que coloca em risco as instituições é a corrupção", alertou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 28, em Brasília.

Ministra Cármen Lúcia em julgamento no STF - Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE
Ministra Cármen Lúcia em julgamento no STF
Cármen conversou com jornalistas no terceiro andar do Anexo II do STF. Explicou o alcance de seu voto no julgamento do mensalão, proferido na sessão de segunda-feira, 27.

Ela condenou o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), candidato a prefeito do município de Osasco, na Grande São Paulo.

O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, que a ele imputou os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Cármen votou pela condenação de João Paulo em todos os crimes."Eu estou dizendo: o que coloca em risco as instituições é a corrupção", diz a ministra.

"Nós temos que julgar, eu já tinha dito isso lá na denúncia (quando ela recebeu a denúncia do mensalão, feita pela Procuradoria-Geral da República, em 2007). Falaram 'ah, vai demorar se não desmembrar'. Problema nosso, temos que julgar."

Ao ser indagada sobre como acabar com a corrupção e o desabafo que fez para o País, em seu voto, Cármen Lúcia disse. "Eu sempre fui de comissão de ética de tudo quanto é lugar, de hospitais, eu acho que é mesmo jogando luz em todo lugar (que se combate a corrupção). Onde não tiver sombra fica sempre mais difícil, não tem fórmula, não é?"

"Sabe o que eu acho?", prosseguiu a ministra do STF. "(Eu acho) que a vida é igual a uma estrada. Não adianta você dizer que foi na reta certinho, mil quilômetros e depois você entra na contramão e pega alguém. É a mesma coisa. Você tem que ser reto a sua vida inteira. Independente do que o outro fizer, independente de o outro atravessar a estrada. Se você estiver certo, você terá contribuído para o fluxo da vida ser mais fácil. Isso no serviço público muito mais."

A ministra prosseguiu, referindo-se aos escândalos de corrupção no País. "Porque não dá para um cidadão ir dormir imaginando que no espaço público tem alguém fazendo coisa errada. É ruim, é ruim para nós. Olha o tanto que incomoda uma coisa dessas (o mensalão). Eu espero que quando chegar minha hora de ir embora do serviço público que as pessoas saibam que cometi erros, com certeza, mas eu tentei ser, eu fui honesta e nunca nenhum cidadão foi dormir achando que um erro meu foi não por meu limite, mas por um descuido meu."

Cármen Lúcia disse. "Eu não me descuido da parte ética. E eu acho que é a única forma de a gente viver na sociedade. Senão as pessoas não acreditam, democracia vive da confiança e a confiança precisa disso. Você tem que dormir sabendo que 'olha pode até não dar conta de fazer tudo o que era preciso fazer, mas tentou'."

Ela observou que sua posição contra a corrupção não se deve à sua experiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que preside. "Não é por causa disso, é por causa da minha condição de cidadã. Eu acho que isso não é favor, eu acho que nós temos que ser honestos o tempo todo. Quem convive com a gente não pode ter que desconfiar disso porque é ruim, a pessoa se sente injuriada."

A ministra votou pela condenação de João Paulo inclusive no episódio em que o deputado recebeu R$ 50 mil da SMP&B, dinheiro sacado na boca do caixa pela mulher do petista, em 2003. Ela comentou a seu modo o recado que deu ao País de que o Judiciário não aceita versões singelas. "É porque você é um homem gentil e porque eu sou uma juíza. Porque se nós dois estivéssemos conversando eu diria mais. Mas é isso mesmo. Eu acho que mudou, gente. Mudou muito."

"O meu voto está pronto", afirmou Cármen Lúcia. "É tudo muito triste para o Brasil, enquanto estiver assim. E eu não posso dormir também feliz a 45 dias da eleição."


Estadão Online

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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Mensalão: Peluso deve "arrebentar" com os réus


O Julgamento do Século continuará amanhã, com o esperado voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta e deixa o Supremo Tribunal Federal em 3 de setembro próximo, para alegria de todos nós que queremos um Judiciário aberto, transparente, moderno, democrático e cidadão.

Com exceção de Dias Toffoli, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia aplicaram ontem duras condenações aos réus, mostrando que o Brasil está mudando e a sociedade não aceita mais bandalheiras e falcatruas de agentes públicos, muito menos em conluio com particulares.



Dia duro para os réus. E o próximo é Peluso

TIDOS ATÉ ENTÃO COMO VOTOS MISTERIOSOS, MINISTROS ROSA WEBER, LUIZ FUX E CÁRMEN LÚCIA VOTARAM COM O RELATOR JOAQUIM BARBOSA E, ATÉ AGORA, POUPARAM APENAS LUIZ GUSHIKEN NA AÇÃO PENAL 470; APENAS DIAS TOFFOLI VOTOU COM O REVISOR RICARDO LEWANDOWSKI; NÃO BASTASSE, ESTA QUARTA-FEIRA TRAZ O TEMIDO VOTO DE CEZAR PELUSO, EM SUA ÚLTIMA SEMANA NO STF

247 - Nem o compassivo voto do ministro Dias Toffoli foi capaz de amenizar a segunda-feira para os réus da Ação Penal 470, o chamado 'processo do mensalão', no Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli, que participa do julgamento sob as desconfianças de quem não consegue esquecer seu passado como advogado do PT, foi o único dos quatro ministros que votaram no início desta semana a seguir o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, poupando o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) de todas as acusações. Todos os outros (Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia) votaram por apenas uma absolvição: a do ex-ministro Luiz Gushiken, e atendendo a recomendação da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Tidos até então como votos indefinidos (poderiam tanto votar pela absolvição quanto pela condenação), Rosa, Fux e Cármen votaram com dureza, como mostra trecho da manifestação da última: “Houve corrupção passiva por parte de João Paulo Cunha no recebimento de R$ 50 mil (...) Neste caso, houve recebimento, não apenas oferta, por meio da intermediação do saque da própria esposa. Sabia-se que era vantagem indevida, porque não havia nenhum débito por parte de Marcos Valério. Não me toca a circunstância de ele ter se valido da própria esposa”.

Por terem se manifestado bem mais rápido que os colegas que os precederam, os ministros que votaram nesta segunda-feira abriram espaço logo na terça-feira para a manifestação de Cezar Peluso, que frequenta pela última semana o STF (ele completa 70 anos na segunda-feira, idade limite para fazer parte da Corte Suprema). A dúvida que será enfim tirada nesta terça é se Peluso, tido como inclinado a condenar os réus, vai se limitar a votar sobre os seis réus em questão (atendendo à forma como propôs o relator) ou se adiantará de alguma forma seu voto sobre os outros 31 réus, já que não terá mais tempo para uma segunda intervenção.

A possibilidade da antecipação do voto de Peluso chegou a ser dada como certa, mas o próprio ministro apressou-se em negar, por meio da assessoria de imprensa do STF, qualquer vontade de fazê-lo: "É tudo mentira. Jamais revelei o que quer que seja nem para a minha mulher". Nesta segunda-feira, Peluso chegou a fazer uma intervenção durante a sessão, o que expôs seu interesse em participar do julgamento. A pergunta que fica e que será respondida nesta quarta-feira é se ele se contentará em participar apenas da primeira parte.


Brasil 247

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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Mensalão: Cármen Lúcia condena João Paulo


Encerrada a sessão de hoje do Julgamento do Século. O esperado duelo entre Joaquinzão e Lewandowski foi desarticulado por Ayres Britto, certamente com o apoio dos demais ministros. Quarta-feira tem mais, quando o ministro Cezar Peluso dará seu voto.


Cármen condena J. Paulo por todas as acusações

4X2 CONTRA EX-PRESIDENTE DA CÂMARA; "HOUVE DISSIMULAÇÃO. 
SABIA-SE QUE HAVIA DÁDIVA INDEVIDA", AFIRMOU MINISTRA CÁRMEN LÚCIA 
SOBRE ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO PASSIVA; EM SEGUIDA, O CONDENOU 
POR LAVAGEM DE DINHEIRO E PECULATO, DUAS VEZES; ELA LEMBROU QUE CONTRATAÇÃO POR R$ 20 MIL MENSAIS DO JORNALISTA LUÍS COSTA PINTO FOI IRREGULAR PORQUE ENCOSTAVA NO TETO SALARIAL DO FUNCIONALISMO; SÓ ABSOLVEU GUSHIKEN


247 - A ministra Cármem Lúcia disse que saque de R$ 50 mil em agência do Banco Rural por mulher de ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, configurou corrupção passiva. "Houve dissimulação", disse ela, lembrando que na véspera do saque houve reunião, na residência oficial da Presidência da Câmara, entre João Paulo e o publicitário Marcos Valério. Em seguida, também o condenou por lavagem de dinheiro.

Na sequência de seu voto, a ministra condenou João Paulo Cunha também por peculato, considerando irregulares os contratos com o jornalista Luís Costa Pinto e a SMP&B. Também condenou Marcos Valério e seus sócios, além de Henrique Pizzolato, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

"Acusação de peculato por bônus de volume é procedente também", acrescentou, dizendo que serviços para os quais foram pagos bônus de volume não foram efetivamente prestados.


STF Ao Vivo: Rosa e Fux condenam; Joaquinzão e Lewandowski se estranham de novo


17:20 h ... Intervalo no julgamento do Mensalão. Ayres Britto, logo no início da sessão de hoje, jogou um balde de água fria na "fogueira de vaidades", não abrindo espaço para a réplica-tréplica do relator-e-revisor combinada na última sexta-feira.

Os demais ministros todos bem-comportados até o momento...

Acompanhe conosco o Julgamento do Século!


Após Rosa, Barbosa e Lewandowski discutem

NÃO ADIANTOU O PRESIDENTE AYRES BRITTO CONTEMPORIZAR; 
APÓS O VOTO DE CONDENAÇÃO DA MINISTRA ROSA WEBER, 
POR PECULATO E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, RELATOR JOAQUIM BARBOSA 
DEFENDE SEGUNDA CONDENAÇÃO POR PECULATO, DIZENDO QUE AVALIAÇÃO 
DO REVISOR RICARDO LEWANDOWSKI FOI "IMPRÓPRIA"; "EM 25 ANOS DE MAGISTRATURA, APRENDI QUE O CONTRADITÓRIO SE DÁ ENTRE AS PARTES, NÃO ENTRE JUÍZES"

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, esfriou os ânimos na sessão desta segunda-feira 27 da Ação Penal 470 ao dar a palavra à ministra Rosa Weber, para o voto dela. Inverteu, assim, a ordem combinada na sexta-feira 25, quando prometera direito de réplica ao ministro relator Joaquim Barbosa e ao revisor Ricardo Lewandowski. A chamada luta do século no STF, em razão do padrão de agressividade verbal imposto por Barbosa e ao qual Lewandowski aderiu, ficou, assim, adiada.

A ministra Rosa Weber começou seu voto na forma de uma leitura, com ênfase e objetividade. Aos cerca de vinte minutos de leitura, ela proferiu seu voto: "Acompanho o relator!". Isso quis dizer que a ministra culpou os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério, Cristiano Paz e Henrique Pizolatto por peculato e corrupção ativa e passiva. "Acompanho o revisor", completou, referindo-se à segunda acusação de peculato, que seria de pagamentos irregulares à empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto. Ela informou que votará sobre lavagem de dinheiro mais tarde. Ela absolveu o ex-ministro Luiz Gushiken da acusação de peculato "por não haver prova de ter o réu concorrido para a contravenção penal".

Joaquim Barbosa parece não ter gostado e pediu a palavra. "Sobre a contratação do (jornalista) Luís Costa Pinto, ele foi contratado como assessor pessoal do então deputado João Paulo Cunha, mas pago com dinheiro público", retrucou Barbosa. Ele bateu na tecla de que Costa Pinto também não comprovou a realização de todos os serviços. "Ele não fez boletins mensais sobre os serviços realizados. Não há nada de concreto que possa documentar a prestação desses serviços", continua. "Não havia nenhuma necessidade da contratação, pela Câmara dos Deputados, desses serviços". Barbosa aproveitou para cutucar o relator Lewandowski, dizendo que ele fez uma observação "absolutamente imprópria" ao comparar os serviços de assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados com a do STF.

Lewandowski resolveu pedir a palavra e treplicou. "Os peritos da PF disseram que não há provas de que a IFT prestou serviços", disse. "Ocorre que há um documento nos autos, que vossa excelência não considerou, de 2005, em que a IFT faz uma prestação de contas cabal". "Esse documento foi feito depois da entrevista do Roberto Jefferson", interferiu Barbosa. "Em vinte e cinco anos de magistratura, eu aprendi que o contraditório está entre as partes e não entre os juízes. Ou aceitamos os documentos como verdadeiros, ou temos de representar ao procurador-geral da República sobre essa investigação", desferiu.


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STF Ao Vivo: Julgamento do Mensalão


Começa agora (14:32 h) no plenário do Supremo Tribunal Federal em Brasília mais uma etapa do "Julgamento do Século", que promete um embate entre o ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, que condenou o deputado petista João Paulo Cunha, e o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que absolveu o deputado.

A "Fogueira de Vaidades" pode arder de novo: deve haver réplica do sorboniano Barbosa e tréplica do "bernardiano" Lewandowski, "afilhado" da ex-primeira dama, Marisa Letícia, segundo dizem as más línguas...

A sessão começa com Rosa Weber, que segundo as tais línguas expressaria a posição da presidenta Dilma Rousseff.

Acompanhe conosco!



                                                                                                      Imagem: Brasil 247

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STF: ministros desrespeitam a Lei e o Cidadão


O ministro Marco Aurélio Mello, aquele de discurso rococó, rocambolesco, é o mais falastrão da alta corte. Quase todos os dias ele está na mídia nos brindando com suas doutas opiniões, esculpidas em geral numa linguagem empolada e obscura, só para os iniciados. Muito mais sóbrio, até o ministro Celso de Mello andou escorregando, concedendo entrevista eivada de insinuações à jornalista da Folha de S. Paulo.

Magistrados só deveriam falar nos autos, mas...

Hoje à tarde o plenário do Supremo promete "pegar fogo" de novo. Mais um round da "fogueira de vaidades" no embate de egos que se instalou no pleno e na mídia entre o sorboniano relator do Mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e o indicado por dona Marisa Letícia, ministro e revisor Ricardo Lewandowski.

Será que o ministro Marco Aurélio aguentará ficar de fora desse "duelo de titãs" ou aproveitará para pegar uma carona sob os holofotes, na tela da TV Justiça, reproduzida por Globo News e outras tantas emissoras e portais da web? E como o doce e poético Carlos Ayres Britto, ainda visivelmente inadaptado às lides do poder de Presidente do "Pretório Excelso", administrará essa "ebulição egoica"?

E mais: como votará Rosa Weber? Dizem que o voto dela representa o pensamento da presidenta Dilma. Será?

O show vai continuar hoje à tarde, no Julgamento do Século.

Vamos acompanhar.





Ao opinar fora dos autos, ministros desrespeitam 
direito do cidadão

JOAQUIM FALCÃO


Alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão.

Mas a Lei Orgânica da Magistratura determina: "É vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais".

Programa de televisão não é exercício de magistério. Microfone de rádio não é obra técnica. Jornais não são autos. Nem juiz é comentarista de si mesmo. Esta lei abrange todos os magistrados. Ministro do Supremo é magistrado.

É difícil identificar o início do hábito de falar fora dos autos. Mas 2002 é ano seminal. Após a morte da cantora Cássia Eller, seu pai e sua companheira disputaram a guarda de seu filho.

O caso vai à Justiça em 8 de janeiro. Dois dias antes, o ministro Marco Aurélio Mello, então presidente do STF, vai ao "Jornal do Brasil" e diz: "A guarda do menino teria que ficar com o avô".

O presidente do Supremo opinava sobre questão judicializável na primeira instância do Rio. Estimulou, com certeza involuntariamente, uma minoria a ir à mídia fora dos autos.

A cultura do opinar judicial sem que advogados sistematicamente protestem se propaga com a ajuda do princípio da vitaliciedade, isto é, os magistrados o são para toda a vida. Inexiste controle externo.

O silêncio que a lei requer dos magistrados é direito dos cidadãos. Decorre do direito a um juiz independente e imparcial. Ao opinar fora dos autos, o juiz parece ignorar esse direito.

Alguns abrem exceção a este princípio apenas para o presidente do Supremo e apenas em matéria de política judicial administrativa. Ninguém nega a imensa contribuição, entre teimosias e incoerências, o brilho intelectual do ministro Marco Aurélio ao Judiciário.

Mas, na véspera do mensalão, o ministro se pronunciou na mídia sobre eventual suspeição ou impedimento do colega Dias Toffoli.

Com todo o respeito, não contribuiu. Acirrou ânimos internos. Sem pretender, ajudou a perturbar a crença democrática na imparcialidade do Supremo.


JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.


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domingo, 26 de agosto de 2012

STF: segurança para o chiclete


Mazelas do Judiciário

Ainda repercutindo a concessão de habeas corpus ao mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang pelo midiático (no mau sentido) ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Como ter uma Justiça de verdade se, na prática, ela é aberta e sorridente para alguns e fechada e mal-encarada para outros?



O que vale mais: uma missionária ou uma caixa de chiclete?

Leonardo Sakamoto

As decisões podem estar tecnicamente corretas. Mas não deixam de me incomodar.

Regivaldo Pereira Galvão, um dos condenados pela morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrida em fevereiro de 2005, em Anapu (PA), foi solto por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no dia 23. Foram seis tiros – um deles na nuca – aos 73 anos, em uma estrada vicinal. Ela enfrentava ameaças de morte de fazendeiros da região, descontentes com sua defesa dos Programas de Desenvolvimento Sustentável como modelos para a Amazônia. Regivaldo havia sido condenado a 30 anos de prisão como um dos mandantes do crime, ao lado de Vitalmiro Bastos de Moura – que cumpre pena. Como ainda há um recurso que pede a anulação do julgamento, o ministro concedeu o habeas corpus por entender que o processo ainda não acabou.

Uma mulher condenada a dois anos de prisão por ter roubado caixas de chiclete em Sete Lagoas (MG) foi mantida encarcerada por Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em maio de 2009. O ministro justificou que como o furto não era para matar a fome e a ré em questão já havia sido condenada por outros crimes, ela teria que seguir presa (processo HC 98944). Um ano depois, a Primeira Turma do STF também indeferiu, de forma unânime, o pedido de habeas corpus para o caso do chiclete. De acordo com a decisão, os ministros analisaram que deve ser considerado o “interesse da sociedade em inibir práticas criminosas” ao se utilizar o princípio da insignificância.

(O princípio da insignificância pode ser aplicado quando o caso não representa riscos à sociedade e não tenha causado lesão ou ofensa grave. É verdade que o Supremo vem desconsiderando os furtos de pequeno valor como crime, mas não é sempre.)

Ambas as decisões estão legalmente embasadas.

Mas, seja sincero: não gera a sensação de que algo está errado?

Dezenas de lideranças sociais ameaçadas de morte na Amazônia dormem apreensivas com a notícia de que a impunidade segue livre. Enquanto supermercados e docerias podem dormir tranquilos, pois o chiclete está seguro.

Não é uma questão apenas de mudança de leis, mas de sua aplicação. Não importa a orientação política e ideológica, um punhado de gente consegue acesso à Justiça – seja através de um telefone-linha-direta, seja por ter recursos para pagar bons e influentes advogados com estrutura para brigar até o último ponto final da lei. A maioria depende dos defensores públicos (importantíssima profissão que é maltratada e sucateada), de Deus (se for uma pessoa de fé) ou da sorte (se não for). Como ter uma Justiça de verdade se, na prática, ela é aberta e sorridente para alguns e fechada e mal-encarada para outros?


Blog do Sakamoto

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Falso brilhante: Ricos, deslumbrados e... otários



Só me interessam os bens que despertam no populacho a inveja de mim por possuí-los. 
                                                                                   Petrônio, poeta satírico

No Brasil, há os que têm dois ou três empregos e os que se atolam em dívidas, tudo para ostentar carros de luxo, roupas de grifes e outros sinais de status. E há muitos, infelizmente, sem qualquer lastro moral, com vocação para a riqueza mas sem vocação para o trabalho, que caem numa verdadeira escalada do crime, passando de meros vigaristas a estelionatários e até assassinos, com isso auferindo bens, patrimônio, para exibi-los como símbolo de poder. Outros tantos passam anos numa faculdade, comprando diplomas que lhes permitam transitar livremente por espaços fechados, restritos, onde a corrupção (e a dinheirama) corre solta.

Cultuam o "Ter" no lugar do "Ser". "Compro, logo existo"...

O filósofo Eduardo Giannetti fala um pouco dessa necessidade imperiosa, que conduz muitas pessoas a um comportamento irracional, anti-social e por vezes criminoso.





Nem sei se posso, mas quero


O deslumbramento pelo consumo não pode durar para sempre. Em algum momento a sociedade brasileira precisará amadurecer, afirma filósofo 


Juliana Sayuri 

Sorry, brazucas... Em um breve e irônico post publicado nessa semana [semana passada] na revista americana Forbes, o jornalista Kenneth Rapoza endereçou críticas aos consumidores brasileiros: "Não há status em um Toyota Corolla, Honda Civic, Jeep Grand ou Dodge Durango. Definitivamente, vocês estão sendo roubados".


No momento em que um objeto de desejo se torna acessível,
outros novos são inventados               Felipe Rau/AE

Estamos? Estamos. E não só nas cifras milionárias desembolsadas para adquirir carrões e outros luxuosos mimos (sem os quais viveríamos muito bem, obrigado). "Estamos vivendo uma corrida armamentista do consumo", critica o economista e filósofo Eduardo Giannetti, autor de O Valor do Amanhã: Ensaio sobre a Natureza dos Juros e do best-seller Felicidade: Diálogos sobre o Bem-estar na Civilização (ambos da Companhia das Letras).

Para Giannetti, nós brasileiros estamos dispostos a pagar preços estratosféricos por carros importados (luxuosos e nem tanto), pois eles nos conferem a ilusória ideia de status. São "bens posicionais", que hierarquizam a sociedade na antiga fórmula quanto mais caro, mais exclusivo; quanto mais exclusivo, mais status. "Primeiro é um tênis de marca, depois um carro importado, um iate, um jatinho, uma viagem a Marte. A corrida sempre se renova", diz. É o carro do ano, o look exclusivo da fashion week, o restaurante badalado, a deserta ilha paradisíaca e outras extravagâncias de gente chique. Para serem almejados, os objetos devem continuar um privilégio de poucos, fora do alcance dos plebeus. Nessa lógica, o diamante só brilha se refletir nos olhos dos outros.

Na quinta-feira, Giannetti recebeu o Aliás no seu apartamento no bairro paulistano de Vila Madalena. Ph.D. pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra, e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) de São Paulo, Giannetti costura economia e filosofia para discutir por que os ideais de beleza, poder e riqueza abalam a psique humana de uma maneira quase irracional. "Por que nos deixamos levar pelas promessas desses bens posicionais? Por que somos iludidos por eles?", questiona. Para responder à questão, Giannetti busca na estante O Livro das Citações: Um Breviário de Ideias Replicantes, de sua autoria, com páginas marcadas por post its coloridos, e cita o poeta satírico Petrônio: "Só me interessam os bens que despertam no populacho a inveja de mim por possuí-los".

Conversamos numa sala ampla, charmosa e emoldurada por estantes e mais estantes cheias de livros. Só na biblioteca pessoal, o economista guarda mais de 5 mil títulos. "São meus bens posicionais", diz, brincando a sério. "Todos nós temos bens posicionais. Seria uma ilusão dizer que não. Pascal tinha um pensamento interessante: 'Os seres humanos se dividem em duas classes: os santos que se creem pecadores, e os pecadores que se creem santos.' Prefiro estar entre os santos."

Na Forbes dessa semana, Kenneth Rapoza ironiza os preços exorbitantes que os brasileiros pagam por carros importados. Afinal, por que aceitamos pagar tão caro?

Por um lado, porque não há alternativa. A indústria automobilística brasileira é altamente protegida. Os importados pagam uma tarifa exorbitante para entrar no País. Os carros ficam com um preço muito acima do mercado internacional, mesmo descontando os impostos. Por outro lado, os brasileiros se submetem aos preços pois os carros são "bens posicionais". A ideia é do economista inglês Fred Hirsch. O valor do bem posicional depende justamente da "exclusividade", isto é, do fato de que os outros não têm acesso a esses bens. Quanto mais caro, mais exclusivo. Quanto mais exclusivo, mais status. E, portanto, mais poder para impressionar os outros. O filósofo francês Nicolas Malebranche dizia que o desejo mais ardente das pessoas é conquistar um lugar de honra na mente dos seus semelhantes. Essa é a ideia do bem posicional: o proprietário pensa que as pessoas passam a respeitá-lo e admirá-lo mais porque ele pode desfilar um carrão, uma grife, um luxo.

Mas todos os bens são consumidos assim?

Há uma diferença. Um copo de leite, por exemplo, é um bem normal. Se tenho prazer em beber um copo de leite todas as manhãs, isso independe do resto da sociedade. Se amanhã todo mundo beber um copo de leite igualzinho, o meu prazer não mudará uma gota. Mas suponha que eu sou um jovem ambicioso, trabalho 12 horas no mercado financeiro, ganho meu dinheiro honestamente e decido que a coroação da minha vitória será um automóvel caríssimo. Compro meu carro dos sonhos - um BMW, um Mercedes ou um dos carros mencionados pela Forbes - e, de repente, tenho um estalo: "Eu sou especial". As meninas vão ver um brilho diferente no meu olhar, os amigos vão me invejar, os outros vão me respeitar quando passar na rua. Volto para casa feliz da vida. Mas, na manhã seguinte, acontece uma coisa estranha: todos os carros da cidade se transformaram em BMWs idênticos ao meu. E aí? Será que esse carro ainda tem a importância e o valor que tinha aos meus olhos e aos olhos dos demais? Ou será que o poder que ele me conferia simplesmente desapareceu? Pois é, desapareceu. Uma das melhores definições dessa ideia é do satírico romano Petrônio: "Só me interessam os bens que despertam no populacho a inveja de mim por possuí-los". Isso foi dito na Roma antiga, há dois milênios. Uma passagem de Adam Smith, n'A Riqueza das Nações (1776), também ilustra isso: "Para a maior parte das pessoas ricas, a principal fruição da riqueza consiste em poder exibi-la, algo que aos seus olhos nunca se dá de modo tão completo como quando elas parecem possuir aqueles sinais definitivos de opulência que ninguém mais pode ter a não ser elas mesmas". Essa é uma definição irretocável do bem posicional. Quer dizer, sim, compramos um sinal de opulência e de distinção, um prestígio, um brilho - embora muitas vezes sabendo que estamos sendo roubados. Mas, afinal, por quê? Beleza, poder e riqueza mexem com o psiquismo humano de uma maneira quase pré-racional. Não percebemos quão vulneráveis somos a esses apelos. Isso certamente não é de hoje. Ao longo da história, muitos pensadores se debruçaram sobre essa questão, a partir de uma perspectiva ética. Como entender o fascínio por beleza, poder e riqueza? Por que nos deixamos levar por essas promessas? Por que somos iludidos por esses bens posicionais?

No mês passado, os brasileiros marcaram níveis históricos de inadimplência (na série do Banco Central iniciada em 2000). Vale tudo para poder adquirir esse bens?

Estamos vivendo uma corrida armamentista do consumo, pois o bem posicional sempre se renova. Isto é, no momento em que se democratiza o acesso a um bem de consumo, outros novos são inventados. É como uma corrida armamentista: sempre teremos novos e diferenciados objetos de desejo. Primeiro é um tênis de marca, depois um carro importado, um iate, um jatinho, uma viagem a Marte. A corrida armamentista sempre se renova. Não dá para desmontar totalmente as armadilhas dessa corrida, mas podemos almejar uma sociedade mais madura e marcada por uma pluralidade de valores. Assim nem todos estariam competindo na raia estreita, por um carro x ou y. Deveríamos conquistar um lugar de honra na sociedade mais pelo que somos e menos pelo que possuímos.

Há diferenças entre a sociedade de consumo de outros países e a do Brasil atual?

O que complica o Brasil é a desigualdade. Isso acirra e exacerba o poder do dinheiro, da posse, da propriedade. Quem não tem superestima o que o dinheiro pode comprar, ficando muito vulnerável a fantasias e fascínios sobre o status. Na outra ponta, o rico tem o poder superdimensionado por poder comprar o trabalho dos outros a um preço aviltado, adquirindo uma proeminência desmesurada na sociedade. Mas a novidade brasileira é a mobilidade social dos últimos dez anos. Cerca de 30 milhões de brasileiros, antes praticamente excluídos, passaram a ter acesso ao mercado de consumo. Há um momento de deslumbramento diante dessas novas possibilidades, o que é natural, pois essas pessoas tiveram uma demanda reprimida durante diversas gerações. Por isso elas vão com muita sede ao pote, que lhes foi negado por muito tempo. Mas esse deslumbramento não pode durar para sempre. Em certo momento, a sociedade precisará amadurecer. E as pessoas, principalmente dessa nova classe média, vão precisar pensar no futuro.

O que quer essa nova classe média?

É o que todos queremos saber. Mas podemos dizer que essa nova classe média tem uma demanda vigorosa por credenciais educacionais. O que até seria certo, mas a ideia de educação é que está equivocada. Educação é conhecimento, cultura, formação, habilidades, informação. E não simplesmente um diploma, um papel vazio. Um dos dados mais estarrecedores dos últimos tempos foi revelado na pesquisa feita pelo Ibope. Um dado realmente alarmante: 38% dos egressos do ensino superior no Brasil são analfabetos funcionais. [!!!] Há alguma coisa muito grave e muita errada em um sistema educacional em que isso acontece. Se tiver o mínimo de seriedade e até de autorrespeito, o governo deveria se debruçar sobre essa realidade, principalmente neste momento de ascensão social.

No livro O Valor do Amanhã o sr. diz que o imediatismo impera na sociedade brasileira. Como isso se traduz no consumo?

A imaginação brasileira é muito volátil: quando as coisas vão mal, as pessoas caem em desesperança radical; quando as coisas vão bem, elas caem na euforia e na exuberância. A lâmina da sobriedade precisa cortar nas duas direções. Essa preferência pelo presente, mesmo a um custo elevado no futuro, é uma das características mais marcantes da vida brasileira, com raízes históricas desde a colonização. Atualmente, dá para notar isso em muitas dimensões: a formação de capital humano, a infraestrutura, a poupança previdenciária. Os nossos juros exorbitantemente elevados são sintomáticos dessa predileção pelo presente. Eu me inspiro num conto de Machado de Assis intitulado, não por coincidência, O Empréstimo. Machado descreve um personagem com vocação para a riqueza, mas sem vocação para o trabalho. E a resultante é: dívida. Adaptei isso para a sociedade brasileira, pois o Brasil me parece um país com vocação para o crescimento, mas sem vocação para a poupança. E a resultante disso é desequilíbrio macroeconômico.

Com a ascensão dessa classe emergente, os ricos vão querer esbanjar ainda mais para manter seu status e seus bens posicionais?

Nós temos um quadro curioso de discriminação social no Brasil: as pessoas da elite financeira e econômica se sentem diferentes do resto da sociedade e não querem ter seus privilégios ameaçados. Por outro lado, o País tem uma inconsistência estrutural interessante em diversos campos: nos transportes, na moradia, na educação. A nova classe média tem uma demanda, legítima e até natural, por automóveis, um símbolo de autonomia e status. Mas temos infraestrutura para acompanhar uma agressiva expansão da frota? O avião, por exemplo. Antes restrito, o transporte aéreo agora está recebendo muita gente (e é bom que isso aconteça), mas temos infraestrutura para ordenar esse crescimento? Não, aí o caos nos aeroportos. A mesma falha na questão habitacional: há uma imensa demanda por moradia, absolutamente legítima e muito bem-vinda, por casa própria. Minha Casa, Minha Vida é a cereja do PAC. Mas temos infra urbana de saneamento básico, por exemplo, para dar real dignidade às pessoas? Em pleno século 21, 40% dos domicílios brasileiros não têm saneamento básico, o que é gravíssimo. E a telefonia? Todo mundo tem celular atualmente, mas ninguém consegue se comunicar direito por causa das panes do sistema. Nesses exemplos e em outras situações, encontramos a mesma inconsistência. Nós fazemos a parte fácil - relacionada ao consumo imediato -, mas temos muita dificuldade para dar estrutura a essas demandas de uma maneira sustentável e ordenada. Então, a vida cotidiana é conturbada. É um pesadelo vivido pela sociedade inteira, independentemente da classe social.

Economista e filósofo, PhD pela Universidade de Cambridge, Professor do Insper. É autor de O valor do amanhã.

Estadão Online


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