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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Eliana Calmon desmascara mentiras das associações de magistrados



A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, negou há pouco as informações que vem sendo divulgadas por associações de magistrados e fez outros esclarecimentos sobre a "guerra" que se instalou entre os que querem um Judiciário moralizado e os que pretendem continuar sem controle externo e eficaz sobre suas atividades, calando a ministra-corregedora e o CNJ.




"Não houve quebra de sigilo nem devassa".

45% dos magistrados de São Paulo não apresentaram Declaração de Imposto de Renda.

"Este estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco que está em jogo, que é a sobrevivência, com autonomia, do Conselho Nacional de Justiça."


"Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB, Ajude e Anamatra, que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis".


Corregedora nega investigações sobre ministros do STF

Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira, 22, que o CNJ tenha quebrado sigilos de juízes e que esteja investigando 270 mil pessoas

Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, negou nesta quinta-feira, 22, que o Conselho Nacional de Justiça tenha quebrado sigilos de juízes e que esteja fazendo uma investigação de 270 mil pessoas, ao contrário do que afirmaram associações representativas de magistrados. Segundo ela, há quatro anos a corregedoria do CNJ realiza investigações sobre patrimônio de juízes e esta atividade está prevista na legislação.

Ela ressaltou que a corregedoria é um órgão de controle e que, apesar de as investigações terem sido feitas em vários tribunais nesse período de quatro anos, só agora é que houve o questionamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com a corregedora, nas inspeções são analisadas as folhas de pagamento de tribunais e as declarações de imposto de renda dos juízes.

Eliana Calmon também negou que a corregedoria tenha investigado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e o ministro Ricardo Lewandowski. "A folha de pagamento examinada foi a de 2009 e de 2010". Os ministros do STF já não faziam mais parte do Tribunal de Justiça de São Paulo nessa época. Além disso, ela afirmou que, de acordo com a Constituição Federal, a corregedoria não pode investigar ministro do Supremo.

"Não houve quebra de sigilo, nem devassa", afirmou. A corregedoria do CNJ investigava suspeitas de pagamentos irregulares pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo a desembargadores, mas a apuração foi suspensa na segunda-feira após liminar concedida por Lewandowski. Tanto Lewandowski quanto Peluso integraram o TJ-SP antes de tomar posse no STF.

Ela ressaltou que, pela legislação brasileira, todos os servidores públicos são obrigados a apresentar sua declaração de renda, para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas. No caso de São Paulo, a corregedora disse que o Coaf, que é um órgão parceiro do CNJ, informou que havia 150 transações atípicas. "Como estou devassando 270 mil?", questionou.

Eliana ponderou, no entanto, que nem sempre uma transação atípica representa necessariamente uma irregularidade. Ela exemplificou que o magistrado pode ter recebido uma herança ou uma doação ou feito outra transação que gerou lucro. No caso dos juízes, são consideradas transações atípicas movimentações anuais acima de R$ 250 mil. Essas 150 transações atípicas de São Paulo são o maior número entre os tribunais do País.

Outro dado destacado por Eliana Calmon é que 45% dos magistrados de São Paulo não entregaram a declaração de imposto de renda. Segundo ela, em Mato Grosso do Sul, a situação também é preocupante porque lá ninguém entregou a declaração.

Eliana Calmon culpou as associações representativas de magistrados por essa confusão em torno das investigações realizadas pela corregedoria. "Este estardalhaço que estão fazendo é para tirar o foco que está em jogo, que é a sobrevivência, com autonomia, do Conselho Nacional de Justiça.

AO VIVO: Dilma celebra Natal com catadores e moradores de rua em São Paulo




Transmissão ao vivo: O ABC! transmite Celebração do Natal  dos catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que acontece no centro da cidade de São Paulo. 


Acompanhe na tela aberta no final desta página.




                                                                                                 Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


*Celebra                                           
Transmissão encerrada às 13:23 h.


Mais informações, no Blog do Planalto.
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Eliana Calmon fala sobre os ataques que vem recebendo




A combativa ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que estava na Bahia, voltou ontem à noite a Brasília e se pronunciará hoje sobre os ataques que ela e o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, vêm recebendo. Fiquemos atentos!

Eliana Calmon deverá responder hoje às críticas

Corregedora rompe o silêncio em entrevista coletiva

A ministra Eliana Calmon resolveu romper o silêncio e deverá convocar entrevista coletiva nesta quinta-feira (22/12), às 11h, no Conselho Nacional de Justiça, para prestar esclarecimentos e contestar acusações sobre sua atuação na corregedoria.

Eliana Calmon estava na Bahia, na véspera do recesso do Judiciário, quando foi surpreendida com as liminares concedidas pelos ministros do STF Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski -- a primeira, reduzindo os poderes do CNJ e a segunda, suspendendo todas as investigações já iniciadas e que atingiriam 22 tribunais, com o objetivo de identificar eventuais casos de enriquecimento ilícito de magistrados, servidores e parentes desses membros do Judiciário.

Incomodou inicialmente os juízes da Corregedoria Nacional o fato de as três associações de magistrados (AMB, Anamatra e Ajufe) terem alegado no mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal que o CNJ havia determinado a quebra do sigilo bancário e fiscal de 217 mil pessoas, entre magistrados, servidores e familiares. Auxiliares da ministra afirmam que esse número não é verdadeiro e citam como exemplo as investigações no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior do país, que não atingiriam cem pessoas. Entendem que o número mencionado assusta a magistratura e atinge, principalmente, os juízes honestos -- a grande maioria do Judiciário.

Na interpretação de assessores da ministra, a articulação que resultou no mandado de segurança tem origem no TJ-SP, considerado o "centro da reação" à atividade de fiscalização do CNJ, desde a gestão do ministro Gilson Dipp como corregedor nacional; alegam que medidas semelhantes já haviam sido adotadas em outros tribunais estaduais, sem provocar resistência igual.

Eliana Calmon pretendia manter o silêncio durante todo o recesso, aguardando a decisão do plenário do STF, em fevereiro, quando a ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros deverá ser colocada em julgamento.

Decidiu conceder a entrevista coletiva nesta quinta-feira, depois da leitura das notas oficiais emitidas pelos ministros do STF e pelos dirigentes das entidades de magistrados que questionam sua atuação na corregedoria.



Interesse Público

Guerra no Judiciário: Eliana Calmon X Supremos Senhores da Toga



Acima do Poder Judiciário tem uma coisa que se chama POVO BRASILEIRO.
                              Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça


Depois das atabalhoadas liminares concedidas no último dia do ano judiciário pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, esvaziando os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (veja os posts anteriores), e de ataques desferidos por parte de associações de magistrados, estourou mais uma batalha na guerra instaurada em setembro último, quando a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, veio a público e denunciou a infiltração de "bandidos de toga" no Judiciário.


                                             Ilustração: O Globo


A aguerrida ministra-corregedora vem promovendo nos últimos meses investigações em vários tribunais, o que descontenta semideuses judiciários, que se julgam acima do Bem e do Mal. Além disso, a combativa corregedora tem dado muitas entrevistas, expondo publicamente as entranhas pútridas do mais poderoso, fechado, arcaico, retrógrado, elitista e antidemocrático dos poderes da República.


Pergunta que não quer calar: "Por que foram concedidas liminares contra o CNJ no apagar das luzes do ano judiciário, quando a ministra estava na Bahia?"


O STF teve TRÊS meses para colocar em plenário o julgamento da Adin impetrada pela Associação de Magistrados Brasileiros, que pretende retirar poderes de investigação do CNJ, e não o fez. E no último dia antes do recesso judiciário são concedidas duas liminares que simplesmente suspendem investigações em curso e proíbem que novas sejam abertas.


O Brasil quer saber. Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados perguntam: Por quê? Por quê?


O ABC! já publicou nos últimos meses mais de 40 posts sobre esta questão. E continua mobilizado. Não tem Natal, não tem Reveillon. Estamos aqui acompanhando as repercussões do entrevero que se instalou entre o Judiciário aristocrático e arrogante e a corajosa ministra e cidadã Eliana Calmon, pedra no sapato da "bandidagem togada" e Orgulho da Magistratura Brasileira.


Eliana Calmon, do CNJ, quis devassa em 231 mil pessoas



Ministro do STF suspendeu a investigação, que incluía até parentes de juízes


Carolina Brígido, Francisco Leali, Jailton de Carvalho






Ministra corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon Foto: Givaldo Barbosa / O Globo







Ministra corregedora-geral do CNJ, Eliana CalmonGIVALDO BARBOSA / O GLOBO



BRASÍLIA - Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciaram nesta quarta-feira que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, tenta promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais. A investigação foi paralisada por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. As entidades defenderam a decisão do ministro.

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Em ofício assinado em 1º de dezembro, Eliana Calmon determinou que as investigações começassem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. E pediu que fossem analisadas as declarações de bens e rendimentos apresentados por magistrados e servidores, principalmente nos casos com movimentação acima de R$ 500 mil no período de 2006 a 2010. A investigação deveria abranger cônjuges e filhos. Calmon pediu ainda que fosse dada prioridade para outros tribunais como o de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Militar de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho do estado do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Para embasar sua decisão, ela citou material que recebeu do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o documento, foi detectado o volume de R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie. O Coaf informou que, desse total, 34,9% estão concentrados na justiça paulista, no Tribunal de Justiça do DF e no TJ-BA.

O mesmo documento informa que, em 2008, três pessoas, duas do Tribunal Militar de São Paulo e uma do TJ-BA, estão na lista de comunicação de movimentação atípica. Essas três pessoas teriam movimentado no ano R$ 116,5 milhões. O documento do Coaf informa ainda que, em 2002, foram registradas 16 comunicações de movimentação atípica, no total de R$ 282,9 milhões, envolvendo uma pessoa ligada ao TRT do Rio.

Nesta quarta-feira, em nota, as três entidades criticaram a iniciativa do CNJ de investigar juízes a partir de dados do Coaf. "O ministro Lewandowski nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica violada e a normalidade institucional, ao suspender a medida adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, sem qualquer justa causa, submeteu os magistrados ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal. O ministro nada mais fez que cumprir a Constituição", diz o texto.

Segundo as entidades, autoras da ação que resultou na decisão de Lewandowski, o CNJ obteve dados sigilosos de 231 mil pessoas sem autorização judicial. O presidente da AMB, Nelson Calandra, comparou o fato ao caso do jardineiro Francenildo dos Santos, que teve informações sigilosas violadas indevidamente em 2006, provocando a demissão do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

- No passado, um jardineiro teve o sigilo quebrado e caiu um ministro. Aqui, se viola o sigilo bancário e fiscal de 231 mil pessoas e não acontece nada! - reclamou Calandra.

Também nesta quarta-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, e o próprio Lewandowski divulgaram nota defendendo a decisão que interrompeu as investigações. Calandra e a própria corregedoria do CNJ garantiram que Lewandowski não está na lista dos investigados, ao contrário do que noticiou a "Folha de S. Paulo".

"O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar", diz o texto. "O ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais."

No texto, Peluso lembra que a Constituição não dá ao CNJ poderes para investigar ministros do STF. Ele concluiu a nota dizendo que, se o conselho investigou o colega, houve "flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes".

Em outra nota, Lewandowski afirmou: "a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal". Segundo o ministro, ele cumpriu "indeclinável dever de prestar jurisdição".

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira que o STF suspenda a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que esvazia o CNJ. Na segunda feira, Marco Aurélio atendeu um pedido da AMB e restringiu os poderes do CNJ. Pela decisão do ministro, o conselho só pode iniciar uma investigação sobre irregularidades de tribunais e magistrados depois da conclusão das apurações das corregedorias locais.

No mandado de segurança em que pede a derrubada da liminar de Marco Aurelio, a AGU argumenta que a decisão do ministro "viola a Lei nº 9.868/99 e o Regimento Interno do Supremo Tribunal, bem como os princípios do colegiado e do devido processo legal".

Para a AGU, a decisão de Marco Aurélio pode provocar "uma série de prejuízos às investigações promovidas pelo Conselho". A Corregedoria Nacional de Justiça analisa um total de 503 processos sobre irregularidades e corrupção relacionadas a magistrados.