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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

STF: Todos são iguais perante a lei...



... mas uns são mais iguais que os outros.



A Justiça não é igual para todos, como prova o STF no caso Jader Barbalho



                                                                                                              Peluso (foto: O Globo)

O Supremo Tribunal Federal fecha o ano com mais uma surpreendente decisão.


O ministro Cezar Peluso, que preside a Corte excelsa, mudou de posição e, depois de receber pedido da cúpula do PMDB, colocou em julgamento, sem a publicação na pauta e com a ausência do relator Joaquim Barbosa (mais uma vez licenciado para tratamento da coluna vertebral), os autos relativos ao pedido de autorização judicial de posse formulado por Jader Barbalho, o mais votado para o cargo de senador paraense na eleição de 2010: 1,8 milhão de votos.

No caso, o julgamento estava suspenso devido a empate. Então, o ministro-relator (Joaquim Barbosa) formulou proposta aceita de se esperar, para desempate, a posse da nova ministra, que ocuparia a cadeira da aposentada ministra Ellen Gracie.

A proposta do ministro Barbosa deveu-se ao fato de, como era sabido, o presidente Peluso não aceitar cumprir o Regimento do STF que lhe concedia, no caso de empate, votar duas vezes, ou seja, como ministro e como presidente. Esse tipo de voto é chamado no STF de “voto de qualidade”.

Para não cumprir o Regimento, o ministro Peluso justificava a incompatibilidade do dispositivo com o regime democrático. No julgamento de Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, Peluso afirmou, para todo o Brasil, que não era um déspota e, portanto, não votaria duas vezes.

Ontem, Peluso mudou de opinião e votou para desempatar. Pior, na reunião com a cúpula do PMDB, conforme noticia o jornal O Estado de S. Paulo, sugeriu que o interessado, Jader Barbalho, pedisse por petição seu voto de desempate.

Jarbas Barbalho, é bom recordar, tinha sido barrado pela Lei da Ficha Limpa, apresentada ao Parlamento por iniciativa popular que reuniu 2 milhões de assinaturas.

Para não ser cassado por quebra de decoro parlamentar e se tornar inelegível, Barbalho, em 2001, renunciou ao mandato de senador. À época, ele protagonizava escândalo por corrupção a envolver a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e o Banpará. Pela Lei da Ficha Limpa, aquele que renuncia a mandato para evitar eventual cassação torna-se inelegível.

Para o cidadão-comum, tentou-se passar a informação de Peluso ter evitado dupla injustiça. A primeira de se abrir oportunidade para a posse do terceiro suplente, que é de outro partido (PSOL) não vencedor. A segunda, de o STF já ter entendimento de não se aplicar a Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010.

Tudo isso até seria aceitável não tivesse Peluso declarado, anteriormente, a inconstitucionalidade do voto de qualidade (desempate). E não estivesse em tramitação pelo Parlamento projeto de reajuste de vencimentos da Magistratura.

Wálter Fanganiello Maierovitch, jurista e ex-desembargador do TJ-SP.

Terra

Destaque do ABC!

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Dilma: Tolerância Zero com a corrupção



Na entrevista que concedeu a jornalistas que cobrem a Presidência da República no Palácio do Planalto, durante café da manhã de confraternização hoje cedo, a presidenta Dilma Rousseff, mais uma vez, deixou claro que não compactua com malfeito e corrupção. 


Em pesquisa divulgada hoje pela CNI/Ibope, a aprovação da presidenta Dilma em seu primeiro ano de governo supera as de Lula e FHC no mesmo período.


A seguir, os principais pontos da entrevista.



Dilma: "Qualquer malfeito ou corrupção terá tolerância zero"


Em café da manhã com jornalistas, presidenta prometeu trabalhar para evitar que crises políticas voltem a atingir o governo

Severino Motta, iG Brasília

Prestes a concluir seu primeiro ano no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff prometeu trabalhar para evitar que novas crises políticas se instalem no governo. Dilma, que realizou nesta manhã um café da manhã com jornalistas que cobrem a Presidência da República, perdeu sete ministros desde o início da gestão, seis deles por suspeita de envolvimento em irregularidades e esquemas de corrupção.

Leia também: Avaliação positiva do governo Dilma sobe para 56%, diz CNI/Ibope

A presidenta reconheceu que não pode garantir à população brasileira que episódios como esses não se repetirão, mas avisou que não vai tolerar práticas irregulares. "Vou dizer: qualquer prática de malfeito ou corrupção é tolerância zero", afirmou Dilma. "Não tem como dizer se em algum momento no futuro isso vai ocorrer de novo. Mas asseguro que vou tomar todos os cuidados para que isso não aconteça”, completou. Confira abaixo os principais pontos do encontro de Dilma com a imprensa.



                                                                                                              Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

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DEMISSÃO DE MINISTROS

“Tem de preservar a integridade do governo. Não posso apedrejar pessoas, fazer julgamento sem direito de defesa. (...) Há pessoas que se sentem tão cercadas que saem mesmo sem ter responsabilidade, como foi Alceni Guerra (ministro da Saúde no governo Collor, acusado em esquema de corrupção e depois inocentado). (...) Mas vou dizer: qualquer prática de malfeito ou corrupção é tolerância zero. (...) Não tem como dizer se em algum momento no futuro isso vai ocorrer de novo. Mas asseguro que vou tomar todos os cuidados para que isso não aconteça.”

FERNANDO PIMENTEL


“Não tem nada a ver com o meu governo. O que estão acusando (sobre consultorias), não tem nada a ver com meu governo."

RELAÇÃO ENTRE GOVERNO E PARTIDOS DA BASE


“Cada vez mais, vou exigir que os critérios de governança interna sejam exclusivamente do governo e que nenhum partido político interfira nas relações internas do governo. Uma coisa é governabilidade, e os partidos têm que participar e indicar ministros. Mas, uma vez indicado, ele presta contas ao governo e a mais ninguém.”

PROFISSIONALIZAÇÃO DA MÁQUINA PÚBLICA 


"Temos que fazer o processo de profissionalização do Estado brasileiro. Falo em modificação do funcionário do governo. Numa valorização do funcionário, mas com exigência de eficiência. Preciso, como governo federal, de um Estado que seja ágil. Esse é o grande desafio."

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO


“O reajuste do Judiciário está no Congresso. O que eu tinha de fazer eu fiz. Fui a público. Disse que não dá isso, não dá aquilo. Tem um nível de desgaste. O Brasil se fragilizaria se começássemos a gastar por conta. (...) Não faço análise sobre Poderes.”

CRISE ECONÔMICA


“Estou otimista quanto à economia. O cenário para o ano que vem é de crescimento entre 4,5% e 5% do PIB e controle da inflação. (...) Temos que olhar a crise como uma oportunidade de acelerar nosso crescimento. (...) A questão que me permite dizer que sou otimista é que o Brasil está com situação melhor, pois temos recursos próprios para enfrentar este momento e temos mais do que tínhamos antes, pois o processo é cumulativo e aprendemos com a crise de 2009. Ao contrário de outros países, que quando a coisa aperta têm de ir para o Orçamento, nós não precisamos, pois temos os depósitos compulsórios.”

MEIO AMBIENTE E CRESCIMENTO


"O Brasil tem que provar que existe uma ficção de que o meio ambiente é um obstáculo para o crescimento econômico, precisamos provar que isso não é real."

MULHER NA PRESIDÊNCIA


“Olhar feminino tem uma importância. Eu diria que ele foi importante quando vemos programas para o enfrentamento das drogas. O tamanho das janelas do Minha Casa Minha Vida, o azulejo...Tem muito olhar feminino no Programa de estímulo a pessoas com deficiência, ou quando cobro o Padilha (Alexandre Padilha, ministro da Saúde) sobre câncer de colo de útero e mama."

OPOSIÇÃO


"Neste ano, nos países do mundo, a relação entre oposição e situação foi incivilizada, até deletéria, como no episódio da votação do teto de endividamento dos Estados Unidos. Acredito que é preciso estender a mão civilizadamente para a oposição. Acredito muito na relação civilizada. Não precisa ter a mesma posição, mas capacidade de entender. E se pode ter outras posições. E sempre me dispus a ter. E considero também muito boa a relação com os governadores dos partidos de oposição."

POLÍTICA EXTERNA


"Devemos continuar cada vez mais a relação com a África. Neste ano, só pude ir à Subsaariana, mas acho importante a África do Norte e estarei lá ano que vem. O Brasil deve ter visão multipolar da política externa. Isso não significa que não mantenhamos relações com os Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China). Todos nós dos Brics nos dispusemos a emprestar para o FMI (Fundo Monetário Internacional), para ser mais um elemento do muro corta-fogo da crise europeia." (...) "Considero importante relação com a União Européia. Tivemos sempre uma posição de ajudar, de solidariedade. Não tivemos nenhum momento de soberba, pois sabemos o que é um ajuste fiscal sem luz no fim do túnel."

IMPRENSA


"Cada vez que há esse processo (de crise política) eu estou lançando os melhores programas de governo e vocês (jornalistas) pensando em outra coisa. Lanço o Brasil sem Miséria e vocês pensando em outra coisa. Estou lançando o Brasil Maior e vocês pensando em outro assunto. É como se tivesse dois brasis. Obviamente eu acho que escândalo vende mais jornal".

O MAIS DIFÍCIL


"O que eu acho mais difícil no governo não foi isso (de lidar com crise política), mas a questão econômica. É sempre a questão econômica. Acho que a questão social é difícil, mas é um desafio que nós temos hoje certa capacidade e conhecimento para tratar."

"PRIVATARIA TUCANA" (livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.)


Eu não li nem o meu (A Vida Quer é Coragem, biografia recém-lançada da presidenta, assinada pelo jornalista Ricardo Amaral).


Portal iG


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Privataria Tucana: "Serra é do Bem! Serra é do Bem!"



A casa tá caindo. A senzala botou fogo na casa grande.


Os ratos já começam a abandonar o navio...


Vem aí a CPI da Privataria!




Todavia, José Serra, o personagem principal do livro-bomba A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr.sobre o crime de lesa-pátria da tucanagem, o maior assalto ao patrimônio público da história brasileira, esse não dá o braço a torcer. E entra em crise: "Esse livro é um lixo! Um lixo!"



Link do vídeo


Vídeo do André Lux, blog Tudo Em Cima


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