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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Dia da Justiça: comemorar o quê?!...



JUSTIÇA











“Dia da Justiça” completa 60 anos; há o que comemorar?


A Lei 1.408, de 1951, criou o feriado em todo o território nacional do chamado “Dia da Justiça”, comemorado em 8 de dezembro. Instituído pelo então presidente Getúlio Vargas, a data foi criada com o objetivo de prestar uma homenagem ao poder judiciário. Mas, depois de 60 anos, há o que se comemorar?

“O dia da justiça deve ser reverenciado com uma reflexão por parte de nós, juízes, acerca do nosso papel no mundo contemporâneo. Devemos ser muito mais um serenador de almas, um pacificador social, do que um técnico proferidor de sentenças. Nesse sentido, nos cabe, cotidianamente, procurar a forma mais humanizada de solucionar os conflitos que chegam a nossas mãos”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao iG.

Para a magistrada, os juízes precisam entender que nem sempre os prazos processuais “correspondem aos prazos emocionais e, portanto, os julgamentos devem ser permeados de sentimento, solidariedade, altruísmo e compaixão”.

No entendimento do jurista Damásio de Jesus, o dia deve ser festejado. “Sim, há o que comemorar: o grito ‘eu só quero justiça’ que evoca do nosso povo, todos os dias, no sentido de que os agentes do Poder Judiciário tenham recursos para que a Justiça se faça em todos os níveis”, afirmou.

Para Claudio Weber Abramo, presidente do Instituto Transparência Brasil –que divulga pesquisas sobre o legislativo e judiciário brasileiro–, embora seja “possível identificar alguns avanços na prestação dos serviços judiciais nos últimos anos, o saldo geral continua a ser muito desfavorável”.

“O Judiciário brasileiro continua refém de disfuncionalidades graves que comprometem decisivamente o seu desempenho, afastando a instituição do objetivo de prestar o serviço judicial para o qual existe”, disse o presidente do Transparência Brasil.

Na visão do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ministro aposentado Luciano Castilho Pereira, a data pede reflexão.

“O dia pede que façamos uma reflexão sobre o Poder Judiciário, que foi criado para assegurar a realização da Justiça na aplicação das leis elaboradas para garantir a paz entre os homens. No caso brasileiro, a luta do Poder Judiciário contra o tempo não será resolvida enquanto for conflituosa nossa sociedade”, afirma Pereira.

Advocacia

“Sempre há motivos para comemorar. Sem Justiça não há cidadania”. É o que afirma Theodoro Vicente Agostinho, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados e membro da Comissão de Seguridade da OAB de SP.

“É preciso investimentos em estrutura e, principalmente, em melhores condições de trabalho e em qualificação profissional dos funcionários do Judiciário”, completa.

Para o advogado Rodrigo Giordano de Castro, do Peixoto e Cury Advogados, a data deve ser comemorada, sim. Entretanto, a “instituição Justiça não pode ser confundida com a administração do Poder Judiciário em nosso país”.

“Muito se tem feito para melhorar o acesso do cidadão à Justiça, mas é preciso mais. O governo poderia começar acelerando o cumprimento de decisões judiciais que é condenado, como nas causas previdenciárias”, comentou Sérgio Martins Pimenta, sócio do Pimenta e Branco Advogados e membro da Comissão de Seguridade da OAB de RJ.

“O Judiciário é imprescindível para manter o equilíbrio entre os três poderes”, finalizou Carla Romar, sócia do Romar Advogados e perita da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Opcional

Apesar da data comemorativa, nem todos os tribunais vão cruzar os braços. O feriado de 8 de dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, foi transferido no TRT de Mato Grosso para 19 de dezembro. Desta forma, haverá expediente normal nesta quinta-feira e o último dia de funcionamento da Justiça do Trabalho mato-grossense deste ano será no dia 16 de dezembro.

A mudança levou em consideração que o dia 8 será numa quinta-feira e que o início do Recesso Forense (20) será numa terça-feira e, ainda, que a posse do novo desembargador-presidente será no dia 16 (sexta-feira). Desta forma, concluída a posse inicia-se o recesso.

Portal iG

Devassa no TJ-SP: 17 juízes recebem R$ 1 milhão numa tacada



E a inspeção que o Conselho Nacional de Justiça está promovendo no Tribunal de Justiça de São Paulo já começa a render. 17 integrantes da cúpula do Tribunal podem ter recebido ilegalmente dinheiro vultoso dos cofres públicos.



Juízes paulistanos receberam R$ 1 milhão 
de uma vez só


Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Tribunal de Justiça de SP elege oposicionista para presidente

Inspeção no Tribunal de Justiça de SP é 'policialesca', diz AMB

CNJ inicia devassa na folha de pagamento de magistrados de SP


Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.

Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações.

Outros integrantes da cúpula do tribunal paulista e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.

Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ foram autorizados pelo então presidente do tribunal paulista, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro.

OUTRO LADO

O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção do CNJ. A reportagem procurou os advogados de familiares de Viana Santos. Eles disseram desconhecer o caso e não se manifestaram.



Editoria de Arte/Folhapress

AMB protesta contra atuação do CNJ



"Tenho certeza de que nesta semana eu deixei muito desembargador sem dormir direito".
                                   Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça


O mundo mudou, entramos no Terceiro Milênio, os cidadãos em todos os cantos do planeta se comunicam em segundos por meio da rede mundial de computadores, há uma Revolução Global tomando forma,  comandada por Indignadas e Indignados, depois de um presidente operário, de origem humilde, o Brasil elegeu uma mulher para o mais alto posto da República... os sinais da modernidade, do avanço, do progresso, da sintonia do País com o resto do planeta são claros, claríssimos. Mas estes senhores feudais que ocupam postos no Judiciário brasileiro resistem, esperneiam, fazem manha, sapateiam como crianças mimadas. Não querem mesmo enxergar e abrir mão de seus descabidos privilégios de "semideuses".


Desembargador Calandra: não se trata do Conselho Nacional de Justiça ou da combativa e destemida ministra-corregedora Eliana Calmon. A sociedade brasileira não suporta mais conviver com um Judiciário fechado, retrógrado, elitista, antidemocrático e muitas vezes corrupto.




É a cidadã e o cidadão brasileiro que clamam, que exigem transparência e hombridade. Não estamos mais na Era Medieval nem na Idade da Pedra Lascada.


Gostem ou não, os membros do Poder Judiciário são serviçais do Povo Brasileiro, SERVIDORES públicos. E têm, sim, que prestar contas à sociedade. É o Povo Brasileiro, todos nós, que pagamos os salários e outras regalias de tais servidores. E o que recebemos em troca, muitas vezes, deixa bastante a desejar.


Em qualquer empresa privada, o funcionário incompetente, desonesto, responsável por prejuízos, vai para o olho da rua. No Executivo federal (só no federal), a presidenta Dilma vem substituindo os ministros "problemáticos". No Legislativo, todos nós temos a oportunidade de nas eleições fazer uma higienização no parlamento, como já foi feita na última, expurgando-se jereissatis, virgílios, heráclitos e outras porcarias.


E no Judiciário... bem, no Judiciário todos sabemos como as coisas acontecem. Não há eleições. Magistrados fiscalizam magistrados. E por aí vai...


Sou uma reles cidadã blogueira, aliás vítima de setores corrompidos desse Judiciário que o desembargador Calandra e a Associação de Magistrados Brasileiros tanto protegem. Não ouvi dizer que há "bandidos de toga" no Judiciário. Sou vítima deles. Sei do que estou falando. Posso contar histórias, fazer denúncias, dar nomes.


Deixem o Conselho Nacional de Justiça e a ministra-corregedora Eliana Calmon trabalhar e cumprir com suas responsabilidades constitucionais! Acordem, Excelências! O Brasil mudou. Não tem mais volta.

Inspeção no Tribunal de Justiça de SP é "policialesca", diz AMB

Flávio Ferreira


O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra afirmou que a inspeção realizada pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo configura "uma invasão à autonomia" do tribunal, é "policialesca" e "truculenta".

A corregedoria iniciou anteontem [5] uma devassa nos registros do tribunal para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas.

As apurações recaem sobre o período da gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu no final de janeiro deste ano.

Além de membros da corregedoria, a inspeção é feita por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.

Ontem [terça, 6] Calandra disse que "a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos. Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição".

"É uma atitude truculenta, inadequada e desrespeitosa com um tribunal que é o maior do país", completou.

A AMB é autora de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir o poder de investigação do CNJ. O processo está na pauta de julgamento do STF.

O atual presidente do TJ, José Roberto Bedran, informou ontem, por meio de assessoria de imprensa, que a corregedoria do CNJ realizará inspeções do mesmo tipo em diversos tribunais do país e a direção da corte só se manifestará após a conclusão das apurações.

FSP Online