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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

O STF e a ação contra o CNJ



Cidadania atenta!


Vamos acompanhar a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adin impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o fito de retirar poderes do Conselho Nacional de Justiça na investigação e punição de ilícitos cometidos por juízes e desembargadores.


Já dissémos aqui várias e várias vezes: o Judiciário brasileiro é um poder arcaico, fechado, elitista, resistente a controle externo. E na avançada sociedade planetária em que estamos adentrando, este poder retrógrado está caminhando visivelmente na contramão.


É preciso proceder a uma limpeza profunda no Judiciário, expurgando os "bandidos de toga" e outras excrescências, cuja existência foi denunciada pela aguerrida e corajosa ministra-corregedora Eliana Calmon em entrevista no final de setembro (leia aqui). E para isso todos nós cidadãos brasileiros precisamos de um CNJ forte, não constrangido nem intimidado, com poderes ampliados, e não reduzidos para atender interesses inconfessáveis.


O ABC! e esta blogueira, vítima de um Judiciário "moroso", apoiam incondicionalmente a ministra-corregedora-guerreira Eliana Calmon, em sua luta pela moralização do Judiciário.


Ministros do STF: em primeiríssimo lugar, o interesse do povo brasileiro!


Por um Judiciário aberto, limpo, moderno, popular, transparente, democrático e cidadão!




Leiam mais abaixo.



Sem CNJ, 54 investigações vão acabar, diz Eliana Calmon





FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA




Se o Supremo Tribunal Federal reduzir poderes do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos.

Essa previsão foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em debate na Folha na segunda-feira. Ela disse que 54 investigações, muitas contra desembargadores, "estarão absolutamente inutilizadas" se o STF decidir que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas.


Adriano Vizoni - 17.out.2011/Folhapress
No auditório da *Folha*, Corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho
No auditório da Folha, corregedora do CNJ, Eliana Calmon, durante debate sobre poder de investigação do conselho
O STF vai julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados.
Participaram do evento o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ.


Calmon disse que o legislador colocou a corregedoria como órgão com competência constitucional "para que o corregedor não fique a reboque do presidente do CNJ".


Ela contou que, ao perceber que a tese da AMB ganhava corpo, pediu a manifestação de acadêmicos e juristas. "Mas a questão não poderia ficar no âmbito do Poder Judiciário", pois o movimento começou a ter reflexos nos julgamentos do CNJ, disse.


Segundo ela, ao iniciar o julgamento de qualquer processo contra desembargador, a defesa alegava que a investigação deveria ter começado na corregedoria local.


Ela decidiu então "assumir uma posição política", "falando para o público em geral". Embora admita que "carregava nas tintas", diz que não generalizou ao dizer que havia bandidos de toga.


Citou um pistoleiro que se tornou juiz: "Este pistoleiro se escondeu para não ser alcançado pelas mãos da Justiça. Mas foi retirado pela corregedoria local para que a magistratura fosse limpa. Esta é a minha luta".


Calmon diz que os magistrados de primeiro grau são investigados, mas a situação fica mais difícil quando envolve desembargadores.


"Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira".


O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, defendeu a AMB. Segundo ele, a entidade não quer esvaziar os poderes do CNJ, mas permitir que os magistrados "possam ser processados em primeiro lugar perante seus tribunais" e depois, dependendo do resultado, possam ter seus casos revisados pelo CNJ, que atuaria como um tipo de segunda instância.


O senador Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda para garantir os poderes do CNJ caso a ação da AMB seja vencedora no STF: "Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]".


Folha Online


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Violência contra animais: cadê o Judiciário ???



A humanidade não merece a vida.
                                                                             José Saramago




A alma ativista se mobiliza com todo tipo de injustiça. 


Pelo menos é assim com esta blogueira. E mais ainda quando se trata de  violência contra seres indefesos, leais, amorosos... violência desferida por covardes, energúmenos, trastes mal resolvidos... gentalha.


A indignação é tanta que as palavras pra desqualificar estes canalhas não são suficientes pra dar conta de tanta ignomínia.


Ao longo da vida já fiz muitas denúncias contra estes patifes. A Delegacia do Meio Ambiente da cidade de São Paulo, no bairro da Consolação, acolheu minhas denúncias, abriu inquéritos... mas quando entra em cena o Judiciário... há o risco de entrar em cena também a "banda podre", movida a $$$ e não a Justiça. E aí aquela palavrinha mágica também pode dar o ar da graça: "Arquivamento".


É preciso que o Judiciário, poder criado para promover a legalidade e a Justiça, faça sua parte também na violência contra os animais, punindo rigorosamente estes excrementos, que se acham gente, mas se comportam como quadrúpedes irracionais e predadores.


Não adianta lei de crimes ambientais, como a que já temos e que inclui maus-tratos a animais domésticos. Não adianta a cidadã e o cidadão saírem de suas casas, entrarem numa delegacia e fazerem denúncias. Não adianta autoridades policiais abrirem inquéritos. Nada disso adianta, enquanto o Judiciário abrigar "bandidos de toga", como disse a ministra-corregedora Eliana Calmon, e outras excrescências do gênero.


Abaixo um artigo para estimular reflexões sobre o comportamento destas bestas travestidas de gente.


Não é só um caso de polícia

A semana seguinte ao Dia Mundial pelo Fim da Crueldade contra os Animais (8 de outubro) não poderia ter começado de modo mais triste. O responsável pelo novo espetáculo de atrocidades que muitas vezes define a relação entre homens e animais possui sobrenome de um ser humano cuja benevolência deveria sugerir ação oposta à cometida pelo sujeito: Evaldo dos Santos Jesus.

Morador de Araçatuba, interior de São Paulo, o rapaz de 19 anos amarrou uma cadela sem raça definida em sua moto e acelerou o veículo por várias quadras. A crueldade resultou em ferimentos profundos nas patas do animal, que está sendo tratado no Hospital Veterinário da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A decisão de torturar a cadela foi tomada pelos bizarros motivos que levam seres humanos a tratar seres irracionais como objetos. Segundo testemunhas ouvidas pelos veículos de comunicação que acompanharam o caso, o animal invadiu o condomínio onde Evaldo trabalhava como porteiro.

O rapaz responderá pelo crime na Justiça, mas segue a vida em liberdade. E assim deverá continuar porque, como costuma ocorrer nos casos de abusos cometidos contra os animais e o meio ambiente, dificilmente há condenação. Mesmo que seja condenado, passará no máximo um ano na cadeia – pena prevista para esse tipo de crime.

Casos bizarros como esses, como tantos que pipocam diariamente por todo o Brasil, justificam a adoção de medidas rigorosas e urgentes das autoridades públicas. Não apenas porque são atrozes, mas sim porque estão se tornando assustadoramente comuns. E, tão grave como isto, porque geralmente são consequência direta da violência doméstica na infância, especialmente dos abusos sexuais.

Os dados a respeito deste problema assombram. De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, uma criança é vítima de abuso sexual a cada oito minutos. O Disque 100 (serviço criado para facilitar as denúncias de abusos sexuais contra crianças) contabilizou 4.205 registros apenas nos três primeiros meses do ano. Mantida a média, pode bater a casa dos 17 mil em 2011. Em 2010, foram 12 mil casos.

Não se engane. Não se trata de uma questão menor. É consenso entre os psiquiatras forenses – entre eles o respeitado pesquisador brasileiro Guido Palomba e o norte-americano Robert K. Resler – que o assunto merece ser tratado com muito mais seriedade do que supomos.

Não sem motivos. Estudo feito em 1983, nos Estados Unidos, confirmou a relação entre violência contra seres humanos e animais. Apontou que em 88% das famílias nas quais houve abuso sexual infantil pelo menos um dos seus integrantes havia cometido atos de zoofilia antes.

Mais. Pesquisa feita pelo FBI (o serviço de investigação federal dos EUA), na década de 70, comprovou que 80% dos assassinos em série tiveram um histórico de violência e crueldade contra os animais na infância.
Evidentemente, estes dados não significam que todas as crianças vítimas de agressões físicas ou de abusos sexuais são potenciais criminosos. O que os números sinalizam, de forma contundente, é que atrocidades como estas podem provocar graves sequelas psicológicas nas suas vítimas.
Dizem-nos, ainda, que a sociedade brasileira precisa criar um vigoroso aparato de proteção a estes menores para evitar que sofram estes abusos. E ainda para que, caso ocorram, seja possível evitar que eventuais sequelas psicológicas graves provocadas por barbarismos como estes comprometam seu futuro.

Não há outro modo de se fazer isto a não ser tornando muito mais rigorosas as penas por abusos sexuais contra crianças e pelas agressões aos animais. Mais: é urgente que a União, Estados e Prefeituras adotem políticas públicas massivas de Educação que visem a proteção ao menor e o respeito aos animais, bem como a toda forma de vida.

No último dia 8, a escritora paranaense Karin Birckholz lançou, em Curitiba, uma obra importante no campo da literatura infantil: “Bicho não é lixo”. Em 35 páginas emolduradas por belas ilustrações da artista plástica Michelle Bear, a autora faz uma defesa contundente da guarda responsável de animais e da necessidade urgente de que os homens tratem a natureza e os seres vivos – todos eles – com o mais profundo respeito. É gente de bem fazendo a sua parte no sentido de inspirar as autoridades públicas a cumprir o desafio de se construir a Nação mais harmônica, sustentável e solidária que o Brasil quer e precisa.