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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

"WikiLeaks brasileiro": por que não?

O Presidente Lula nos últimos dias fez referências favoráveis ao site de vazamentos WikiLeaks, defendendo seu criador, Julian Assange, e estimulando protestos contra sua prisão e a favor da ampla divulgação das informações sigilosas pela imprensa.

Com a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), obrigando o Estado brasileiro a reparar os direitos violados pela ditadura militar na Guerrilha do Araguaia, em 1972-1974, familiares dos mortos e desaparecidos e ativistas dos direitos humanos querem um "WikiLeaks brasileiro", abrindo-se os arquivos em poder das Forças Armadas para se conhecer todas as informações negadas até agora à sociedade, inclusive no governo Lula.

Leia mais abaixo.



Familiares de vítimas da ditadura pedem a Lula um "Wikileaks brasileiro"




Após a divulgação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil por não investigar os crimes da repressão na guerrilha do Araguaia, os peticionários consideram reaberto o debate sobre o direito à informação e à verdade. Por Anselmo Massad


Um “Wikileaks brasileiro” é uma das formas que familiares de vítimas da ditadura militar no país usaram para expressar a demanda de abertura dos arquivos mantidos pelas Forças Armadas sobre o período. Após a divulgação, na terça-feira (14), da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando o Brasil por não investigar os crimes cometidos pelo Estado na repressão à guerrilha do Araguaia, os peticionários consideram reaberto o debate sobre o direito à informação e à verdade.

“O Lula elogiou o Wikileaks. Por que não abre o nosso wikileaks?”, disparou Criméia Almeida, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, atualmente com 63 anos, companheira de André Grabois, morto no Araguaia. Ela revela ter recebido com satisfação a sentença da Corte, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A declaração de Criméia faz alusão ao site que vazou documentos secretos do governo dos Estados Unidos. Ela ironizou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu a iniciativa por duas vezes na última semana, alegando defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

A crítica direta ao governo Lula deve-se ao fato de que a gestão dele não promoveu, a exemplo dos governos civis anteriores, qualquer forma de investigação efetiva ou abertura de arquivos da Ditadura.

A representante da Comissão participou, na manhã desta quarta-feira (15), de uma entrevista coletiva em São Paulo ao lado de membros dos dois demais peticionários da ação, que tramitou na Corte por 15 anos. O Grupo Tortura Nunca Mais e o Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) assinaram o pedido com base em acordos internacionais firmados pelo país em 1992 e no reconhecimento da instância em 1998.

15 de dezembro de 2010 

Lula faz "Balanço de Governo" e alfineta a imprensa

Com a presença da presidenta eleita e ex-ministra Dilma Rousseff, de todos os ministros do governo, incluindo alguns que já deixaram o ministério, como Marina Silva e Benedita da Silva, governadores, prefeitos e outros políticos, o Presidente Lula fez agora há pouco em Brasília o Balanço de Governo 2003-2010, entregando 6 (seis) livros contendo todas as realizações de seu governo, para serem registrados em cartório e distribuídos a vários setores da sociedade.

Além da entrega dos seis volumes e mais um livro-síntese, estão entrando no ar também dois sites com conteúdo semelhante, informou o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social.

À imprensa em geral e aos jornalistas que cobrem assuntos do governo, Lula, bem-humorado, eufórico e visivelmente cansado, fez questão de ressaltar que editores de política e de economia de todos os veículos de comunicação receberão cópias dos seis volumes, para tomarem conhecimento "do quanto eles perderam ao não cobrir coisas boas do governo"...

Lula fez um discurso formal, rememorando as principais realizações em vários setores, agradeceu aos ministros, ao vice-presidente José Alencar, e lembrou orgulhoso e emocionado da fala agradecida de um peão de obra ontem, no Nordeste, ao lhe dizer: "Presidente, o sr. disse que a gente ia comer três vezes por dia... hoje eu estou comendo igual a 'pintinho de granja', tô comendo toda hora"...

Encerrando a cerimônia, Lula manifestou mais uma vez a transparência do seu governo, afirmando que com a entrega oficial dos livros contendo o Balanço de Governo 2003-2010 "não vai precisar ter vazamento pelo WikiLeaks, porque a gente tá vazando antes"...



Vêm aí o "AeroDilma" e as "dilmissárias"...

Pra descontrair, relaxar, sair um pouco dos assuntos mais "sérios", alguns minutos de "notícia leve"...

Antes da planejada aquisição de uma nova e mais moderna "aeronave" (pra usar o jargão apropriado) para atender a Presidência da República, o avião presidencial apelidado jocosamente de AeroLula passará por algumas adaptações para servir a uma presidente mulher.

A primeira que se noticia é a inclusão de uma parcela de comissárias, mulheres, especialmente treinadas para atender a presidenta Dilma. Sargentos da Aeronáutica, essas mulheres já estão sendo apelidadas de "dilmissárias"...

O Presidente Lula tem se manifestado favorável à troca do AeroLula atual por um modelo mais avançado, com maior autonomia de voo, para servir a presidenta eleita após a posse.

Pergunta que não quer calar: a velha mídia, que esperneou, esbravejou, vociferou... fazendo um verdadeiro "cavalo de batalha" na época da compra do AeroLula, também fará outro escarcéu com o novo AeroDilma, que o governo pretende adquirir para servir à Presidenta? Quem viver, verá...

Leia abaixo a notícia detalhada sobre as "dilmissárias".


Presidente eleita terá "dilmissárias" para servi-la em avião presidencial

A equipe que vai atender a presidente eleita, Dilma Rousseff, no avião presidencial será composta apenas por mulheres.

A Aeronáutica selecionou e treinou nove sargentos do sexo feminino para o trabalho, que será feito em escala de revezamento.

"É natural que a presidente Dilma se sinta mais à vontade sendo servida por uma equipe de comissárias", disse o coronel Henry Munhoz, da Aeronáutica.

Segundo ele, os demais passageiros serão atendidos pelo quadro atual, formado por comissários.

A equipe de pilotos será a mesma do presidente Lula, formada só por homens.

Anteontem, as comissárias de Dilma começaram a treinar no Aerolula, um Airbus-319 executivo. Elas receberam orientações sobre procedimentos de segurança e sobre o atendimento da presidente eleita.

Antes desse treinamento específico, elas já haviam passado por um curso de três semanas em Campinas.

Os nomes e as idades das comissárias de Dilma não foram divulgados por questões de segurança.

LARISSA GUIMARÃES/Brasília
Folha.com

Dilma deve investigar Guerrilha do Araguaia


Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos ontem em San José, Costa Rica, responsabiliza o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, na época da ditadura militar. É uma notícia importante para todos os brasileiros e ativistas dos direitos humanos. O governo da presidenta eleita Dilma Rousseff deverá promover a reparação dos direitos violados, investigando criminalmente os fatos pela Justiça ordinária e punindo os responsáveis. Leia mais a respeito da decisão da CIDH abaixo.


Corte de Direitos Humanos determina que Brasil investigue mortes no Araguaia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigue penalmente os fatos “por meio da justiça ordinária” e puna os responsáveis.

A sentença, divulgada nesta terça-feira pelo tribunal em San José, na Costa Rica, afirma que a interpretação da Lei de Anistia, de 1979, não pode continuar a ser um “obstáculo” para a investigação dos fatos e punição dos responsáveis.

“Foi analisada a compatibilidade da Lei de Anistia nº 6.683/79 com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos”, diz a sentença do caso, chamado de “Gomes Lund e outros versus Brasil”.

“Com base no direito internacional e em sua jurisprudência constante, a Corte Interamericana concluiu que as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos”, afirma a sentença. “Razão pela qual não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis.”

Vítimas

A sentença foi considerada histórica por representantes das vítimas no processo – o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.

“A sentença é paradigmática porque permitirá a reconstrução da memória histórica para as gerações futuras, o conhecimento da verdade e, principalmente, a construção, no âmbito da justiça, de novos parâmetros e práticas democráticas”, disse o Cejil em uma nota em que comenta o resultado.

No processo, os representantes das vítimas acusavam o Estado brasileiro de responsabilidade pela “detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado” de cerca de 70 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia.

Também pediam à Corte que ordenasse ao Estado adotar medidas para que a Lei de Anistia não continuasse a representar um obstáculo à “persecução penal de graves violações de direitos humanos que constituem crimes contra a humanidade”.

A revisão da Lei de Anistia havia sido recusada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano.

Na época, os ministros recusaram, por sete votos a dois, um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de revisão da lei, para permitir que agentes do Estado acusados de tortura durante o regime militar pudessem ser punidos.

Informação

Na sentença proferida nesta terça-feira, a Corte diz que o Brasil “é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, devido ao sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos”.

O tribunal também considerou o Brasil responsável pela violação do direito de acesso à informação, por se recusar a permitir o acesso dos arquivos sobre o caso.

“Esperamos que a administração de Dilma Rousseff demonstre que os governos democráticos não podem fechar os olhos aos crimes do passado e que se empenhe em saldar a dívida histórica do país”, disse a diretora do programa do Cejil para o Brasil, Beatriz Affonso.

“Já o Poder Judiciário, que é parte do Estado brasileiro, deve cumprir a decisão promovendo a investigação dos crimes”, afirmou.

O Brasil é obrigado a cumprir a determinação da Corte. Uma violação da sentença seria relatada à assembleia geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) e, segundo analistas, deixaria o Brasil em uma situação de desaprovação diplomática.

Alessandra Corrêa
BBC Brasil/Washington